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Bruno Dantas
Bruno Dantas Nascimento GCRB • GOMD (Salvador, 6 de março de 1978) é um jurista brasileiro, atualmente ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).[1] Integra a corte de contas desde 2014, tendo sido indicado pelo Senado Federal, onde anteriormente trabalhou como consultor legislativo. É, também, o atual presidente da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (2009-2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2011-2013), por indicação do Senado Federal. Autor de obras voltadas ao direito processual civil e ao direito regulatório, é docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Nove de Julho e da Fundação Getulio Vargas.[2] Formação e docênciaBruno Dantas graduou-se em direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF) em 2002. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concluiu o mestrado e o doutorado, ambos na área do direito processual civil sob orientação da professora Teresa Arruda Alvim.[3] Realizou curso de pós-doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).[1] Foi pesquisador visitante (visiting research scholar) na Benjamin N. Cardozo School of Law (Nova York), no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) e na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.[1] É professor adjunto de direito processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e leciona também nos cursos de mestrado e doutorado da FGV Direito-Rio e da Universidade Nove de Julho.[2] Carreira públicaFoi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 1998 e 2003[3] e consultor legislativo do Senado Federal de 2003 a 2014, tendo sido consultor-geral do Senado de 2007 a 2011.[1] Entre 2009 e 2010, integrou a comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado Federal e presidida pelo ministro Luiz Fux para elaboração de anteprojeto do Código de Processo Civil.[2]  Por indicação do Senado Federal, em vagas destinadas a cidadão com notável saber jurídico e reputação ilibada, exerceu também os cargos de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2009-2011, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2011-2013.[1] No CNMP, foi responsável por propor a criação do Portal da Transparência do Ministério Público e de um banco de dados nacional para reunir informações sobre ações civis públicas e inquéritos propostos pelo MP.[4] No CNJ, presidiu a Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar e foi autor da Resolução nº 156/2012, que instituiu a exigência de ficha limpa para a ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário.[1] Em abril de 2014, foi indicado pelo Senado Federal para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Valmir Campelo.[5] A indicação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho.[6] Tomou posse como ministro do TCU em 13 de agosto de 2014[7] e assumiu a presidência da corte de contas em 14 de dezembro de 2022.[8] Durante sua presidência, Bruno Dantas assumiu um papel de destaque no cenário internacional ao ser eleito, em novembro de 2022, Presidente da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores). Essa é uma organização “guarda-chuva” para a comunidade internacional de controle externo. É, também, uma organização não governamental com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. Ainda em sua presidência, Bruno Dantas foi, por sua iniciativa, responsável pela criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Em funcionamento desde o início de 2023, a nova secretaria tem a sua criação e competências definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022. A Secretaria, considerada inovadora, tem o propósito de contribuir para a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica de soluções tempestivas construídas de modo colaborativo e célere, com a participação da sociedade e dos entes públicos. Além disso, sob sua liderança, o Brasil foi eleito para o Conselho de Auditores da ONU, um reconhecimento da capacidade e compromisso do país com padrões internacionais de auditoria. O Conselho realiza auditorias externas das finanças da ONU, seus fundos, programas e missões de paz, e faz recomendações para melhorar a governança e gestão de recursos. Tribunal de Contas da União.jpg) Em 9 de agosto de 2022, como relator no julgamento da 2.ª Câmara Ordinária do TCU, Dantas teve seu voto acompanhado de forma unânime, condenando o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem aos cofres públicos R$ 2,831,808,17 solidariamente por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" com o aval para o pagamento de diárias e passagens da força-tarefa.[9] A condenação foi seguida de controvérsia pela informação de que o ministro gastara cerca de R$ 385 mil reais desde o início de 2022 até a data do julgamento, com viagens para onze países diferentes.[10] Em 1º de janeiro de 2023, iniciou o mandato de presidente do TCU. Nessa qualidade, foi promovido em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial suplementar da Ordem do Mérito da Defesa e, em novembro, ao último grau da Ordem de Rio Branco.[11][12] Obras de destaque
Referências
Notas
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