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Caso Amarildo
Amarildo Dias de Souza (Rio de Janeiro, 1965/1966 - Rio de Janeiro, 2013) foi um ajudante de pedreiro brasileiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção a sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. Seu desaparecimento tornou-se símbolo de casos de abuso de autoridade e violência policial.[1] Os principais suspeitos no desaparecimento de Amarildo eram da própria polícia.[2][3][4] Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau,[5] e no segundo grau, oito condenações foram mantidas, enquanto quatro foram absolvidos.[6] BiografiaMorador desde que nasceu na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, Amarildo era o sétimo de 12 irmãos e filho de uma empregada doméstica e de um pescador.[7][8] Analfabeto, só escrevia o próprio nome e começou a trabalhar aos 12 anos vendendo limão.[9] Casado com a dona de casa Elizabeth Gomes da Silva, Amarildo era pai de Romeu, e dividia um barraco de um único cômodo com toda a família.[7] Conhecido como "Boi", trabalhava como pedreiro e fazia bicos na comunidade.[1][9][10][11] DesaparecimentoEntre os dias 13 e 14 de julho de 2013, uma operação batizada de Paz Armada mobilizou 300 policiais na Rocinha e prendeu suspeitos sem passagem pela polícia, logo depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela, e de acordo com a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo.[7][8] Ele havia acabado de voltar de uma pescaria e foi detido e conduzido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na noite do dia 14.[7][12] Liberado após poucos minutos na delegacia após concluída a averiguação na UPP da Rocinha, desde então não se conhece o paradeiro do pedreiro. Dois dias depois, a família registrou o seu desaparecimento.[9] InvestigaçãoSegundo a versão da polícia, os PMs teriam confundido Amarildo com um traficante de drogas com mandado de prisão expedido pela Justiça.[10] A própria polícia da comunidade é suspeita do desaparecimento de Amarildo.[2][3] Na noite em que foi detido, duas câmeras diante da UPP tiveram problemas e o GPS dos carros de polícia estavam desligados.[13][14] Responsável pelas duas câmeras da UPP, a Emive constatou que elas estavam queimadas e alegou que falhas são frequentes em redes elétricas instáveis. No entanto, das 84 câmeras na Rocinha, apenas as da UPP apresentaram problemas naquela noite.[15] A polícia civil foi informada de que um corpo tinha sido encontrado na comunidade da Rocinha e os agentes foram procurá-lo, mas constataram que não era de Amarildo.[16] Em uma Auditoria Militar para investigar o caso, foi confirmado que o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, subornou uma moradora da comunidade, Lucia Helena da Silva Batista, para que a mesma mentisse em testemunho sobre o Caso Amarildo. Lucia, em sua primeira versão, incriminava o traficante Thiago da Silva Neris como autor do assassinato de Amarildo. Depois de voltar atrás em seu depoimento, Lucia disse ter sido orientada pelo major a dar falsas informações por temer represálias de policiais militares contra seu filho além de ter recebido um pagamento.[17] Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau.[5] Em 2019, a 8ª Câmara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro absolveu quatro dos 12 policiais acusados, enquanto a condenação dos oito restantes foi mantida.[6] Em 22 de agosto de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e morte de Amarildo.[18] IndenizaçãoEm junho de 2016, a Justiça condenou o governo do estado do Rio a pagar uma indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza. A viúva e os seis filhos deverão receber R$ 500 mil cada um. Na sentença, a juíza determinou que os filhos recebam a pensão até completarem 25 anos. O estado deve ainda pagar à viúva um salário mínimo por mês. Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um.[19] Passados cinco anos do assassinato de Amarildo, no entanto, a família ainda não havia sido indenizada, em razão do processo estar em fase de recursos da defesa. O montante a receber é de 3,5 milhões de reais. João Tancredo, advogado da família, afirmou: "O estado desaparece, tortura e mata o Amarildo e depois aniquila a família não pagando, não fazendo o processo andar, não prestando justiça no tempo hábil. Isso também é uma grande perversidade."[20] RepercussãoO caso de Amarildo virou um símbolo de desaparecimentos não esclarecidos pela polícia.[1] A campanha “Onde está o Amarildo?” foi iniciada nas redes sociais, especialmente pelo Facebook, com o apoio de movimentos como o Rio de Paz, as Mães de Maio e da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.[21] Foram organizados atos por moradores da Rocinha, contando com a participação da sociedade civil.[22][23][24] A repercussão aumentou, artistas como MV Bill,[21] Wagner Moura[25] e Caetano Veloso[26] manifestaram-se publicamente, assim como a Comissão da Verdade fluminense[27] O desaparecimento também passou a ser conhecido internacionalmente,[28] desde a Anistia Internacional[29] ao Financial Times[30] O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recebeu a família de Amarildo e prometeu “mobilizar todo o governo” para encontrá-lo.[31] Na cultura popular
Ver tambémReferências
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