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Conselho Legislativo da PalestinaO Conselho Legislativo da Palestina, também designado como Conselho Legislativo Palestiniano em Portugal ou Conselho Legislativo Palestino no Brasil, é o parlamento da Autoridade Nacional Palestiniana. É um órgão unicameral, composto por 132 membros, eleitos a partir dos 16 distritos eleitorais da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Inicialmente contava com 88 membros, mas uma lei aprovada em Junho de 2005 aumentou o seu número para 132. As suas instalações encontram-se na cidade de Gaza. HistóriaO Conselho Legislativo da Palestina foi criado em 1995 em resultado do Acordo de Oslo II (também denominado Acordo Interino ou Acordo de Taba). As primeiras eleições para o Conselho Legislativo da Palestina ocorreram em 1996. Neste ano consagrou-se como partido vencedor das eleições a Fatah, de Yasser Arafat. Alguns lugares foram reservados aos cristãos e um ao representante da comunidade dos Samaritanos. Esta legislatura deveria terminar em Maio de 2000, mas manteve-se em funções devido ao surgimento de novos conflitos na região, em concreto a Segunda Intifada, iniciada em Setembro de 2000. Foram marcadas eleições para Julho de 2005, que terminaram por ser adiadas para Janeiro de 2006. A inauguração do Conselho ocorreu em Março de 1996 por Yasser Arafat, num evento ao qual compareceram mais de 60 representantes de estados mundiais. Começou a exercer formalmente as suas funções a 7 de Março do mesmo ano, dia que é conhecido na Palestina como "Dia da Democracia". O primeiro porta-voz do Conselho Legislativo da Palestina foi Ahmed Qurei, que desempenhou essa função até Setembro de 2003. Em Novembro do mesmo ano Rauhi Fattouh foi eleito o novo porta-voz, cargo que ocupou até Março de 2004. Desde Fevereiro de 2006 o cargo é ocupado por Abdel Aziz Duwaik. FunçõesAs funções do Conselho Legislativo da Palestina são, relativamente, limitadas. O Conselho pode votar moções de censura ao governo, o que pode provocar a queda do mesmo. Com a Autoridade Nacional Palestina o Conselho é responsável pela segurança interna e pela ordem pública nas zonas autônomas palestinas. Desempenha ainda funções de fiscalização da finanças públicas. O CLP não desempenha qualquer tipo de papel nas negociações com Israel, visto que o tratamento das relações exteriores da Palestina são de competência privativa do Executivo. Composição do CLPEleições de 1996
Eleições de 2006
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