Câmara Municipal de São Mateus
Câmara Municipal de São Mateus é o órgão legislativo do município de São Mateus, no estado do Espírito Santo. ComposiçãoAtualmente, a Câmara Municipal é composta por 11 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição[1]) e em fevereiro de 2015 estava composta por três cadeiras do Partido Socialista Brasileiro (PSB); duas cadeiras do Partido da Mobilização Nacional (PMN); uma cadeira do Partido Social Democrático (PSD); uma cadeira do Partido Comunista do Brasil (PC do B); uma cadeira do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); uma cadeira do Solidariedade (SDD) e uma cadeira do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma do Partido Democrático Trabalhista (PDT).[2] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias).[3]
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