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Cúria Real da HungriaA Cúria Regia foi a Suprema Corte do Reino da Hungria (Hungria e Croácia) entre 1723 e 1949. Carlos VI em 1723 a dividiu em dois tribunais: a Tabula Septemviralis (Corte dos Sete) e a Tabula Regia Iudiciaria (Corte Real). A Tabula Regia funcionava sob a direção de um dignitário denominado Personalis, no caso de prevenção, do antigo Barão Tribunal.[1] Tabula SeptemviralisO Palatino, cinco Prelados (o arcebispo de Esztergom e Kalocsa e três bispos), oito magnatas e oito nobres, um Repórter dos tribunais de minas e um registrador compuseram a Tabula Septemviralis, após 1723. A Tabula Septemviralis resolveu os recursos dos veredictos da Tabula Regia e da Tabula Banalis. Era a instância final, e em processos cíveis não era possível apelar do veredicto, enquanto em processos criminais o Rei tinha o poder de conceder anistia ou perdão. Tabula Regia IudiciariaA Tabula Regia era composta por dois prelados, dois Barões da Corte, dois juízes defensores do Reino: o vice-palatino, o juiz suplente advogado da Cúria Régia, quatro protonotários, quatro assessores do Reino, quatro assessores da arquidiocese, quatro avaliadores adjuntos. PresidentesKúria (1723–1949)
Referências
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