Declaração de Independência da República da Crimeia

A Declaração de Independência da República da Crimeia é uma resolução conjunta adotada em 11 de março de 2014 pelo Conselho Supremo da Crimeia e pelo Conselho Municipal de Sebastopol no qual eles expressam sua intenção de declararem independentes da Ucrânia, após a realização do referendo de 16 de março do mesmo ano.^[1] Os participantes representavam na época divisões subnacionais da Ucrânia, porém esperavam que essa medida trouxesse a unificação da Crimeia e possibilitasse a independência de um Estado soberano unificado, caso os eleitores aprovassem a união com a Federação Russa no referendo.^[2] O documento cita explicitamente a declaração unilateral de independência do Kosovo e a opinião do Tribunal Internacional de Justiça sobre aquele caso como um possível precedente para o caso.^[1]

O texto do documento declara:^[3]

Declaração de Independência da República Autônoma da Crimeia e Sebastopol:

Nós, os membros do Parlamento da República Autônoma da Crimeia e do Conselho Municipal de Sebastopol, tendo em vista a Carta das Nações Unidas e toda uma gama de outros documentos internacionais, e levando em consideração a confirmação da independência do Kosovo pelo Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas em 22 de julho de 2010, que afirma que uma declaração unilateral de independência de um país não viola quaisquer normas internacionais, tomamos em conjunto esta decisão:^[1]

1. Se uma decisão de fazer parte da Rússia for tomada no referendo de 16 de março de 2014, a Crimeia, incluindo a República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, serão decretados como um Estado independente e soberano, com uma ordenação republicana.^[4]

2. A República da Crimeia será um Estado democrático, laico e multinacional, com uma obrigação de manter a paz e o consenso internacional e intersectário em seu território.^[4]

3. Se o referendo obtiver este resultado, a República da Crimeia, como Estado soberano e independente, enviará uma proposta à Federação Russa para que a aceite, com base num tratado interestatal preexistente, como uma nova entidade constituinte dessa federação.^[4]

Declaração aprovada por resolução do Conselho Supremo da República Autônoma da Crimeia em sessão plenária extraordinária realizada em 11 de março de 2014 (assinada pelo Presidente do Conselho Supremo da República Autônoma da Crimeia, Vladimir Konstantinov) e por decisão do Conselho Municipal de Sebastopol, em sessão plenária extraordinária realizada em 11 de março de 2014 (assinada pelo Presidente do Conselho Municipal de Sebastopol, Yury Doynikov).

O Ministério de Relações Exteriores da Federação Russa afirmou que a decisão do parlamento da Crimeia ao declarar sua independência era totalmente legal.^[4][5]

Referências

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