Impeachment nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a impugnação (em inglês: impeachment) é um dos poderes plenos da legislatura federal que permite modificações formais, ou cassação de mandato, contra um ocupante de cargo público por crimes previstos na constituição do país. A maioria dos processos de cassação de mandato têm sido por crimes cometidos quando em exercício do mandato, apesar de que em casos excepcionais o Congresso dos Estados Unidos votou pela cassação de indivíduos por crimes anteriores à vida política ou ao presente encargo público. De fato, o processo de julgamento e a subsequente cassação de um oficial público difere do impeachment em si.

Ao longo da história do país, alguns presidentes foram julgados em processos de impugnação, sendo Andrew Johnson, Bill Clinton e Donald Trump os únicos cassados pela Câmara dos Representantes - apesar de absolvidos pelo Senado. O processo de impugnação contra Richard Nixon foi tecnicamente suspenso já que este renunciou antes da votação pelo Congresso. Até a presente data, nenhum presidente estadunidense sofreu processo de impugnação ou foi removido do cargo.

A impugnação é análoga ao indiciamento nos procedimentos jurídicos regulares; o julgamento por uma das câmaras da legislatura é análogo ao julgamento por um tribunal regular. Tipicamente, a câmara baixa da legislatura vota pela cassação do mandato enquanto a câmara alta conduz o processo de julgamento.

A nível federal, o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos afirma que: "O Presidente, o Vice-Presidente e todos os funcionários civis dos Estados Unidos poderão ser destituídos das suas funções por motivo de acusação, e condenação, por traição, suborno ou outros altos crimes e delitos." A Câmara dos Representantes detém o poder de voto sobre estes casos, enquanto o Senado é incumbido de julgar em todos os níveis do processo de cassação. O incumbente do cargo é notificado e removido imediatamente após a aprovação do Senado. Durante o processo de Nixon, em 1973, a Suprema Corte decidiu que o sistema judiciário federal não poderia julgar casos de alta instância.^[1]

Em destaque estão os Presidentes dos Estados Unidos.

#	Data de abertura	Nome		Cargo	Acusação	Resultado[2]
1	7 de julho de 1797		William Blount	Senador pelo Tennessee	Conspirando para ajudar a Grã-Bretanha na captura do território espanhol	O Senado o expulsou sem um processo em 8 de julho de 1797. A Câmara aprovou artigos de impeachment em 28 de janeiro de 1798. No final do julgamento em 11 de janeiro de 1799, o Senado votou que eles não tinha jurisdição.
2	2 de março de 1803		John Pickering	Juiz (Nova Hampshire)	Embriaguez e decisões ilegais	Condenado em 12 de março de 1804.[3]
3	12 de março de 1804		Samuel Chase	Associado de Justiça da Suprema Corte	Viés político e decisões arbitrárias, promovendo uma agenda política partidária na corte.[4]	Absolvido em 1º de março de 1805.
4	24 de abril de 1830		James H. Peck	Juiz (Missouri)	Abuso de poder.[5]	Absolvido em 31 de janeiro de 1831.
5	6 de maio de 1862		West Hughes Humphreys	Juiz (Distritos de Tennessee )	Apoiando a Confederação	Condenado em 26 de junho de 1862.
6	24 de fevereiro de 1868		Andrew Johnson	Presidente dos Estados Unidos	Violação da Lei de Posse do Escritório. A Suprema Corte declararia posteriormente que a (então revogada) Lei de Posse do Escritório era inconstitucional.[carece de fontes?]	Absolvido em 26 de maio de 1868 ; 35–19 a favor da condenação, aquém de dois terços.
7	28 de fevereiro de 1873		Mark W. Delahay	Juiz (Distrito de Kansas)	Embriaguez	Renunciou em 12 de dezembro de 1873.[6]
8	2 de março de 1876		William W. Belknap	Secretário de Guerra dos Estados Unidos (renunciou antes da votação de impeachment)	Corrupção	Renunciou em 2 de março de 1876; absolvido em 1º de agosto de 1876
9	13 de dezembro de 1904		Charles Swayne	Juiz (Distrito Norte da Flórida)	Não morar em seu distrito, abuso de poder[7]	Absolvido em 27 de fevereiro de 1905.
10	11 de julho de 1912		Robert W. Archbald	Justiça Associada (Tribunal de Comércio dos Estados Unidos) Juiz (Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito)	Aceitação indevida de presentes de litigantes e advogados	Condenado; removido e desqualificado em 13 de janeiro de 1913.
11	1 de abril de 1926		George W. English	Juiz (Distrito Leste de Illinois)	Abuso de poder	Renunciou em 4 de novembro de 1926, processo encerrado em 13 de dezembro de 1926.
12	24 de fevereiro de 1933		Harold Louderback	Juiz (Distrito Norte da Califórnia)	Corrupção	Absolvido em 24 de maio de 1933.
13	2 de março de 1936		Halsted L. Ritter	Juiz (Distrito Sul da Flórida)	Champerty , corrupção, sonegação fiscal, exercício da advocacia enquanto juiz	Condenado em 17 de abril de 1936.
14	22 de julho de 1986		Harry E. Claiborne	Juiz (Distrito de Nevada)	Evasão fiscal	Condenado em 9 de outubro de 1986.
15	3 de agosto de 1988		Alcee Hastings	Juiz (Distrito Sul da Flórida)	Aceitar suborno e cometer perjúrio durante a investigação resultante	Condenado em 20 de outubro de 1989.
16	10 de maio de 1989		Walter Nixon	Juiz Chefe (Distrito Sul do Mississippi)	Perjúrio	Condenado em 3 de novembro de 1989.
17	19 de dezembro de 1998		Bill Clinton	Presidente dos Estados Unidos	Perjúrio e obstrução da justiça[8]	Absolvido em 12 de fevereiro de 1999: 45–55 por perjúrio e 50–50 por obstrução à justiça.[9]
18	19 de junho de 2009		Samuel B. Kent	Juiz (Distrito Sul do Texas)	Agressão sexual e obstrução da justiça durante a investigação resultante	Renunciou em 30 de junho de 2009[10], processos arquivados em 22 de julho de 2009.[11]
19	11 de março de 2010		Thomas Porteous	Juiz (Distrito Leste da Louisiana)	Fazer falsas divulgações financeiras, corrupção.	Condenado em 8 de dezembro de 2010.[12]
20	18 de dezembro de 2019		Donald Trump	Presidente dos Estados Unidos	Abuso de poder e obstrução do Congresso	Absolvido em 5 de fevereiro de 2020: 48-52 sobre abuso de poder e 47-53 sobre obstrução do Congresso.
21	13 de janeiro de 2021				Incitação à insurreição	Absolvido em 13 de fevereiro de 2021: 57–43 em favor da condenação por incitamento à insurreição, caindo 10 votos a menos de dois terços.

Referências