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José Eduardo Martins (político)
 Nota: Para outros significados, veja José Eduardo Martins.José Eduardo Rego Mendes Martins (Lisboa, 9 de dezembro de 1969) é um advogado e político português. Foi Deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 e Secretário de Estado dos XV e XVI Governos Constitucionais. EducaçãoLicenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.[1] Atividade ProfissionalIniciou o seu percurso profissional como assessor jurídico do Instituto Português da Juventude, onde se manteve entre 1994 e 1995, transitando em seguida para a Direcção-Geral de Viação, até 1998. Paralelamente, também foi diretor do Departamento de Acidentes da EGS, uma corretora de seguros na área da construção civil, entre 1996 e 1997, e diretor executivo da Security National Servicing Corporation em Portugal, de 1997 a 2002.[1] Desde 2005 é advogado na Abreu Advogados, em Lisboa,[2] onde exerce sobretudo nas áreas de Direito Comercial, Direito Imobiliário e Direito Público & Ambiente,[1] tendo participado, no âmbito deste cargo, como orador em diversas conferências nacionais e internacionais.[3][4][5] Desde 2021, que vem também ocupando o cargo de Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Câmara de Comércio Internacional Portugal (ICC Portugal)[6]. José Eduardo Martins é também sócio da PIC-NIC Produções, uma empresa de organização e gestão de eventos, especializada na promoção de eventos musicais, entre os quais se destaca a realização do NOS Primavera Sound.[7][8] Atualmente, participa, como comentador, no programa Sem Moderação[9], no ar desde 2013 (transmitido, até 2021, pelo Canal Q e pela TSF e, desde então, pela SIC Notícias), juntamente com Daniel Oliveira, Pedro Delgado Alves (que substituiu João Galamba) e Francisco Mendes da Silva. O programa pode ser enquadrado na categoria de infotainment, em virtude do abundante recurso ao humor e à sátira pelos comentadores e também é disponibilizado em formado podcast. Antes disso, já havia feito parte do painel do programa O Outro Lado[10], na RTP N, juntamente com Pedro Adão e Silva e Rui Tavares, com moderação do jornalista João Adelino Faria. Atividade PolíticaFoi militante da Juventude Social Democrata, estrutura a que aderiu aos 16 anos de idade, em 1985, e onde exerceu a função de presidente do Conselho de Jurisdição Nacional.[11] Em 1987, ao completar 18 anos, filiou-se também no Partido Social Democrata, onde viria a ser membro da Comissão Política Nacional. Foi deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 (quatro legislaturas), tendo sido membro das comissões parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente.[1][11] Foi também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.[11][12] Foi membro da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina e da Assembleia Municipal de Paredes de Coura[13]. Foi ainda Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional (Durão Barroso) e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional (Santana Lopes).[11][14][15] A par da intervenção no espaço mediático e de comentário político, José Eduardo Martins tem mantido uma participação ativa também na vida política portuguesa. No Partido Social-Democrata, interveio na discussão interna sobre o rumo programático do PSD, subscrevendo e apresentando, em 2017, o manifesto "Nós, Social-Democratas"[16][17], juntamente com o médico e político Nuno Freitas, onde se pugnava por um partido mais "humanista", "reformista" e em busca de uma "sociedade justa e equitativa", afirmando uma rutura com a tendência neo-liberal que o PSD assumiu durante os mandatos de Pedro Passos Coelho. Desde os tempos de militância na JSD, José Eduardo Martins é próximo de Pedro Duarte, por diversas vezes apontado como candidato à liderança do PSD. Nas Eleições Autárquicas de 2017, José Eduardo Martins encabeçou a lista do Partido Social-Democrata à Assembleia Municipal de Lisboa[18]. Na sequência dessas eleições, foi eleito deputado municipal, tendo posteriormente renunciado a esse mandato, após ter perdido eleições para a liderança da bancada parlamentar municipal para Luís Newton[19], político visado em investigações criminais na Operação conhecida por "Tutti Frutti"[20]. Mais recentemente, publicitou uma reaproximação a Pedro Passos Coelho, reabilitando um afastamento que se verificou durante os mandatos de Passos Coelho, dos quais José Eduardo Martins foi crítico[21][22]. ControvérsiasO estilo aguerrido e frontal de José Eduardo Martins não o poupou a polémicas, destacando-se o confronto verbal, em 2009, na Assembleia da República, com o então deputado socialista Afonso Candal, filho do histórico socialista, Carlos Candal[23]. A contenda ocorreu quando Afonso Candal perguntou, de forma provocatória, se a intervenção de José Eduardo Martins Martins se devera a uma "preocupação com a questão da dependência das energias fósseis e do petróleo", a uma "questão económica e do emprego", ou "com base em alguns interesses, legítimos que sejam, de comércio e de venda de equipamentos vindos do exterior"[24]. Confrontado com a provocação, José Eduardo Martins respondeu acaloradamente ao deputado socialista[25]. Prémios e ReconhecimentosJosé Eduardo Martins foi um dos sete portugueses vencedores do Prémio “Forty Lawyers Under Forty Awards”, atribuído pela Revista Iberian Lawyer em 2007[26][27][28]. Em 2010, José Eduardo Martins foi um dos advogados da Abreu Advogados referenciados pela publicação European Legal Experts, distinguindo-se na área de Legislação Europeia e Concorrência[28][29]. Em 2011, o diretório “PLC Which Lawyer?” reconheceu o advogado pela sua atividade desenvolvida na área do Ambiente[28][30]. No mesmo ano, o diretório Chambers Europe distinguiu o jurista pelo seu trabalho na área da Energia e Recursos Naturais[28][31]. Referências
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