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Prêmio Direitos HumanosO Prêmio Direitos Humanos foi instituído em 1995, pelo Governo Federal do Brasil, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.[1] FinalidadeTodos os anos, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, são contempladas iniciativas de instituições e pessoas físicas que defendam ou promovam causas em benefício dos direitos humanos no país. Premiados em 2012Em 2012, foi realizada a 18ª edição do evento,[2][3] que privilegia 15 categorias:
Modificações e extinçãoEm maio de 2018, o presidente Michel Temer modificou as condições de concessão do Prêmio de Direitos Humanos, por meio do Decreto n. 9.331, de 5 de ABRIL de 2018, ao estabelecer que a periodicidade da concessão seria bienal.[4] Em dezembro de 2022, o então presidente Bolsonaro, substituiu o prêmio pela condecoração honorífica chamada "Ordem do Mérito Princesa Isabel", conforme o Decreto nº 11.277, de 08 de dezembro de 2022.[5] Porém, essa condecoração não chegou a ser implementada, visto que em março de 2023, ela foi revogada pelo atual presidente Lula da Silva por meio do Decreto n. 11.463, de 31 de março de 2023, o qual criou em seu lugar o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.[6]
Referências
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