Prefeitura de São Luís

Prefeito de São Luís
Brasão do Município de São Luís
No cargo Eduardo Braide desde 1 de janeiro de 2021
Residência	Palácio de La Ravardière
Duração	4 anos
Criado em	1890
Primeiro titular	Joaquim de Sousândrade
Sucessão	Em sufrágio universal direto
Salário	R$ 25.000,00
Website	www.saoluis.ma.gov.br/

A Prefeitura de São Luís é o órgão do Poder Executivo chefiado pelo prefeito de São Luís, capital do Maranhão, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto pela população local para um mandato de quatro anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato.^[1]

Sua sede é o Palácio La Ravardière, que abriga a administração municipal desde 1689. O nome do Palácio é uma homenagem a Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, considerado fundador da cidade, em 1612, com a instalação da França Equinocial.^[2]

Por ser a capital do estado, a cidade também é sede do Palácio dos Leões (Governo do Maranhão) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), localizada no Palácio Manuel Beckman, bem como do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Poder Executivo do município de São Luís é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município.^[2]

A prefeitura atualmente é composta pelas secretarias: Administração (SEMAD); Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA); Articulação e Desenvolvimento Metropolitano (SADEM); Articulação Institucional (SEMAI); da Criança e Assistência Social (SEMCAS); de Comunicação (SECOM); de Cultura (SECULT); Desportos e Lazer (SEMDEL); Educação (SEMED); Fazenda (SEMFAZ); Governo (SEMGOV); Informação e Tecnologia (SEMIT); Meio Ambiente (SEMMAM); Obra e Serviços Públicos (SEMOSP); Orçamento Participativo; Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN); Saúde (SEMUS); Segurança Alimentar (SEMSA); Segurança com Cidadania (SEMUSC); Trânsito e Transportes (SMTT); Turismo (SETUR); Urbanismo e Habitação (SEMURH); Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); Extraordinária e Assuntos Políticos (SEMAP); Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOV); Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED).^[2]

Existem duas subprefeituras: a do Centro Histórico e a da Zona Rural. A Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES) integra a administração direta e é vinculada à SEMGOV.^[3]

O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal de São Luís, composta por 31 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também cabe a ela a fiscalização dos atos do Poder Executivo.^[4]

Durante o período colonial e imperial, as câmaras municipais acumulavam funções administrativas e legislativas. ^[4]

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de órgãos, como a Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Central de Licitações e Comitê Gestor de Limpeza Urbana, além de diversos conselhos municipais, cada um deles atuando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes da sociedade civil organizada. ^[2]

Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Cidade (CONCID); da Condição Feminina (CMCF); dos Contribuintes (CCM); dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES); da Educação (CME); dos Direitos do Idoso (CMDI); do Meio Ambiente (COMUMA); da Saúde (CMS); do Turismo (COMTUR); da Cultura (CMC); da Assistência Social (CMAS); Antidrogas; do Trabalho e Renda, e outros.^[2]

A Prefeitura conta com o auxílio de entidades da administração pública indireta vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação.

As autarquias e fundações vinculadas ao município são:^[2]

• Hospital Municipal Djalma Marques: também conhecido como Socorrão I. Fundado em 1972, passou a integrar a rede municipal de saúde apenas em 1982, quando foi doado pela Cruz Vermelha à Prefeitura, sendo o maior hospital público de urgência e emergência do estado, atendendo urgências clínicas, cirúrgicas, ortopédicas, neurológicas e neurocirúrgicas.^[5]
• Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID): busca coordenar e monitorar a gestão e a revisão periódica da Legislação Urbanística de São Luís. ^[6]
• Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM)ː responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município. ^[2]
• Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR): responsável pela minimização dos impactos ambientais e maximização do potencial paisagístico, valorização das terras urbanas e geração de suporte para o desenvolvimento sustentável.^[7]
• Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (FUMPH): busca integrar as ações municipais, potencializando os vínculos entre as instituições municipais, estaduais, federais, particulares, moradores, visitantes e usuários que atuam e/ou se relacionam na dinâmica urbana do Centro Histórico de São Luís.^[8]

Foram extintas:

• Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (COLISEU): sociedade de economia mista criada em 1975, era responsável pela coleta de lixo e limpeza pública na capital, até deixar a única prestadora do serviço, que foi terceirizado para outras empresas nos anos 2000, até ser extinta por decreto em 2007. Em 2017, foi aprovada lei que autorizava sua extinção, encontrando-se ainda em processo de liquidação. Ao longo da história, houve acusação de diversas irregularidades, má gestão e acúmulo de dívidas e multas trabalhistas.^[9][10][11]
• Fundação Municipal da Cultura (FUNC): transformada na Secretaria Municipal de Cultura, em 2015.^[12]
• Fundação Municipal de Turismo (FUMTUR): transformada na Secretaria Municipal de Turismo, em 2003.^[12]
• Outras entidades extintas foram Companhia de Abastecimento de São Luís (COMAB, em liquidação desde 1993), a Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital S/A (SURCAP, extinta em 1993) e o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem (DMER, autarquia extinta).^[9]

Em 1985, o município pode eleger um prefeito por via direta, com o fim da Ditadura Militar: Gardênia Gonçalves, do PDS. Em 1988, foi a vez de Jackson Lago (PDT), sucedido por Conceição Andrade (PSB/PFL), vencedora das eleições de 1992. Na disputa de 1996, venceu novamente Jackson Lago (PDT), reeleito para um segundo governo em 2000. Com a sua renúncia para disputar o governo do Maranhão em 2002, o vice Tadeu Palácio (PDT) assumiu a prefeitura, sendo reeleito em 2004. Em 2008, João Castelo (PSDB) foi eleito prefeito. ^[13]

Edivaldo Holanda Júnior (PTC/PDT) venceu as eleições em 2012, sendo reeleito em 2016. ^[13]

Eduardo Braide (PODE) venceu as eleições em 2020 no segundo turno e foi eleito prefeito de São Luís.

Lista de prefeitos de São Luís

Câmara Municipal de São Luís

Predefinição:Governo do Município de São Luís