Privacidade desde a concepção

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Privacidade desde a concepção é uma abordagem à Engenharia de Sistemas, a qual leva em conta a privacidade durante todo o processo de construção do software (ou serviço). É um conceito sensível aos valores humanos e todas as suas derivações em todo o processo. O conceito surgiu durante um relatório conjunto ‘Privacy-enhancing technologies’ de um time formado pelo ‘Information and Privacy Commissioner’ de Ontário, Canadá, o ‘Dutch Data Protection Authority’ e o ‘Netherlands Organisation for Applied Scientific Research em 1995.^[1][2]

A Privacidade desde a concepção é baseada em 7 "princípios fundamentais":^[3]

• Pró-ativo não reativo; preventivo não corretivo, de modo a evitar incidentes de violação à privacidade;
• Privacidade como configuração padrão: as configurações padrão de determinado sistema devem ser ajustadas desde o início para preservar a privacidade do usuário;
• Privacidade incorporada ao design, incluindo a arquitetura e modelos de negócio;
• Funcionalidade total - soma positiva, não soma zero;
• Segurança de ponta a ponta: proteção completa incorporada ao ciclo de vida da informação;
• Visibilidade e transparência - mantê-lo aberto;
• Respeito pela privacidade do usuário: mantê-lo centrado nos interesses do usuário.

Os 7 princípios fundamentais da privacidade desde a concepção foram traduzidos em mais de 30 idiomas. Em julho de 1997 a Alemanha já tinha lançado seu estatuto (§ 3 IV TDDG).^[4] Reguladores de todo o mundo se reuniram em outubro de 2010 na assembleia anual de Comissários de Proteção de Dados e Privacidade Internacional em Jerusalém, e aprovaram por unanimidade uma resolução que reconhecia a privacidade desde a concepção um componente fundamental na proteção da privacidade.^[5]

Logo em seguida, em 2012, os Estados Unidos reconheceram a privacidade desde a concepção como uma das suas três práticas para proteger a privacidade on-line em seu relatório nomeado "Protegendo a privacidade do consumidor em uma era de rápida mudança".^[6]

Para unificar a proteção de dados na europa com uma única lei, que foi nomeada como "o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados", a proteção dos dados desde a concepção foi incorporada nos planos da comissão europeia.^[7] Porem, a última proposta não define ou da definições de proteções de dados desde a concepção ou privacidade desde a concepção, não é claro o que significa os conceitos. Existem algumas propostas de como tratar esse problema, como o projeto de riscos de privacidade para aplicativos da web que fornece instruções de como implementar a privacidade desde a concepção na prática.

A privacidade desde a concepção foi criticada de duas formas, uma por ser uma proposta "vaga"^[8] e outro "por deixar muitas perguntas abertas sobre sua aplicação em sistemas de engenharia".^[9] Outro ponto é que em empresas que impactam o ambiente, a privacidade desde a concepção é similar com as regras de boa conduta da empresa, sendo assim carece dos pontos necessários para ser eficaz e difere de uma empresa para outra. Alem disso a forma em que foi adotada a evolução do conceito virá ao custo das violações de privacidade porque a evolução implica também deixar os fenótipos impróprios (produtos que invadem a privacidade) viverem até que sejam provados impróprios.^[8] Alguns modelos de negócios são construídos baseados na vigilância do cliente e na manipulação dos dados, logo a adesão à privacidade desde a concepção seria improvável.^[10] 

A privacidade desde a concepção também recebeu críticas por não acercar o aspecto metodológico da engenharia de sistemas. Esse conceito também não se concentra no papel do detentor de dados real, mas no do designer do sistema. E esse papel não é conhecido na lei da privacidade. Logo o conceito perde a confiança e a credibilidade de alguns grupos.^[8] 

Esse conceito pode ser utilizado de diferentes formas, os Estados Unidos deram a liberdade para cada usuário decidir como vão abordar a privacidade desde a concepção. Já a união europeia tende a adotar uma abordagem mais regulatória, embora isso ainda não tenha sido instanciado neste caso. 

1. CCTV / câmeras de vigilância em sistemas de transporte coletivo^[11][12] 
2. Biometria usada em casinos e instalações de jogos^[13][14] 
3. Medidores inteligentes e redes inteligentes^[15][16][17] 
4. Dispositivos móveis e comunicação^[18] 
5. Comunicação por campo de proximidade (NFC)^[19]
6. RFIDs e tecnologias de sensores^[20][21][22] 
7. Redesenhando dados de geolocalização IP^[23] 
8. Cuidados de saúde domiciliar remoto^[24][25][26] 
9. Grandes banco de dados e análise dados^[27]