Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Avenida Rangel Pestana, 300 Sé São Paulo, SP https://www.fazenda.sp.gov.br
Atual secretário	Samuel Kinoshita

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo. Ela é formada pelas anteriores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo^[1].

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.^[2]

A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.

Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:

• ICMS
• IPVA
• ITCMD

Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.

É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.^[2]

Compete à secretaria na administração estadual.

• Gestão financeira
• Planejamento e controle da execução orçamentária
  • Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado ^[3]
    • do planejamento estratégico do Estado
    • da política econômica do Estado
    • da política de investimentos do Estado
• Controle interno do Poder Executivo
• Gestão de compras e serviços do Estado
• Administração da área previdenciária e de fomento do Estado

A trajetória da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa no início do período Republicano, como resultante da descentralização administrativa e financeira obtida pelos entes da nova Federação. Em 1892, o antigo Tesouro Provincial, agora Tesouro do Estado, foi reorganizado e passou a apoiar uma nova estrutura, a Secretaria da Fazenda, destinada a fiscalizar, controlar e dirigir receitas e despesas do Estado. As estações arrecadadoras completavam o tripé da administração fazendária estadual^[4][5] Enquanto na Secretaria da Fazenda era executado o trabalho administrativo e as estações arrecadadoras lançavam e cobravam os tributos estaduais, ao Tesouro do Estado cabia arrecadar, guardar e utilizar o dinheiro público para pagamento das despesas do Estado.^[4][5]

Entre 1892 e 1930, dentro do período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha, a Secretaria da Fazenda passou por várias reorganizações e mudanças administrativas, para atender, principalmente, à política de proteção dos preços do café^[6]

Em 1935, já na Era Vargas, o Governo do Estado empreendeu uma ampla reforma administrativa, na qual a Secretaria da Fazenda foi a primeira a ser reestruturada, depois de um estudo apresentado pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho^[7]

Em 1936, foi autorizada a construção do seu atual edifício, localizado na avenida Rangel Pestana. Era uma resposta ao “problema de dispersão do órgão em várias unidades”^[8]. A obra só seria iniciada, no entanto, em 1940, e finalizada nos anos 1970.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) dispõe de um extenso conjunto documental produzido e/ou acumulado pela Secretaria da Fazenda entre 1880 e 1997. São diversos tipos de documentação textual avulsa, entre os quais escriturações de arrecadação tributária, balancetes, livros razão e prontuários funcionais, como parte de diretorias como a Geral, Contadoria Geral do Estado, de Receita e de Despesa. Há também acervo de órgãos que a ela foram vinculados, como a Procuradoria Fiscal, o Instituto do Café do Estado e a Bolsa Oficial do Café.^[8]

Lista de Secretários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo^[9]

Referências

• Página oficial da Secretaria da Fazenda
• Página oficial da Secretaria do Planejamento
• Base de Legislação Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
• Verbete da Secretaria da Fazenda no Guia do Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo