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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito FederalA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH-DF) é o órgão distrital responsável pelos assuntos relacionados a desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal. Suas principais funções são dedicadas a promover o desenvolvimento urbano e as políticas habitacionais. O atual secretário de estado é Mateus Leandro de Oliveira.[1] HistóriaA Secretaria foi criada com o Decreto nº 39.689 de 27 de fevereiro de 2019.[2] Área de atuaçãoFazem parte das funções da secretaria a gestão do desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal, o que inclui a gestão da parte tombada de Brasília, que é Patrimônio Cultural da Humanidade e por isso precisa de grande controle nas intervenções urbanas. Além disso, a secretaria cumpre as funções arquitetônicas e urbanísticas da cidade, tais qual o ordenamento territorial, as regras e ações para o uso e a ocupação do solo, o planejamento, desenvolvimento e intervenções urbanas, políticas habitacionais, como a regularização fundiária, aprovação e licenciamentos de projetos arquitetônicos e urbanísticos e outras atividades urbanas.[2] Diferente dos estados, devido as características administrativas únicas do Distrito Federal a SEDUH fica também responsável por responsabilidades como o Plano Diretor.[3] SubsecretariasA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é subdividida em várias áreas, com destaque para as subsecretarias:
CODHAB e outras divisõesA Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) é uma empresa estatal vinculada a secretaria, que realiza as obras no âmbito habitacional. A CODHAB tem programas de construção de habitações de interesse social e disponibiliza postos de assistência técnica em arquitetura em comunidades carentes para promover melhorias necessárias nas residências e espaços públicos Também vinculados a secretaria, há ainda o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) e o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN), além do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB).[2] Serviços da secretariaCentral de Aprovação de Projetos (CAP)Criada em janeiro de 2015, é um serviço voltado a regularização de projetos arquitetônicos. Obras de grande porte precisam passar pela aprovação e licenciamento da CAP. Obras menores também precisam ser aprovadas, mas basta ir na Administração Regional local.[5] Regularização de templos religiososUma política de regularização urbanística e fundiária de imóveis e outras áreas ocupadas por entidades religiosas.[6] Referências
Ligações externas |
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