Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Sudeco
Resumo da agência
Formação	1º de dezembro de 1967
Órgãos precedentes	Fundação Brasil Central
Jurisdição	Centro-Oeste
Sede	Brasília
Executivos da agência	Marcos Henrique Derzi Wasilewsk[1], Superintendente

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Sudeco é uma autarquia federal brasileira criada por meio da lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste.

A autarquia tem jurisdição sobre os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Tem sede e foro na capital federal, Brasília.

A Sudeco substituiu a extinta Fundação Brasil Central.^[2] Foi extinta em 1990, durante o governo Collor. Em dezembro de 2008, no governo do Presidente Lula, foi proposta a recriação da autarquia através de projeto de lei complementar 184/04, apresentado em 2004 pelo Poder Executivo à Câmara. Da mesma forma, em 2006, o Congresso já havia aprovado a recriação da Sudam e da Sudene.

O projeto foi sancionado em 8 de janeiro de 2009 e publicado pelo D.O.U. no dia seguinte (Lei Complementar n°129/2009).^[3][4] e prevê, além da recriação da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste. Atualmente, a Região Centro-Oeste dispõem apenas dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).^[5]

À Sudeco compete definir objetivos e metas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste; a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional e a formulação de programas e ações de desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos do governo federal. A sua área de atuação inclui os estados do Centro-Oeste - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal.^[6]

Embora aprovada no governo Lula, a recriação da Sudeco foi regulamentada apenas no governo Dilma. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a existir em maio de 2011, 21 anos após sua extinção. A nova autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009 quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n. 129. Já a sua regulamentação aconteceu em 2011, quando a Presidenta Dilma Roussef assinou o decreto presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011.^[7]

Lista a completar:

• Nelson Vieira Fraga Filho, no cargo, para o qual foi nomeado em 17 de junho de 2019.
• Marcos Henrique Derzi Wasilewsk, nomeado em 22 de fevereiro de 2018 por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União^[8] e exonerado junho de 2019.
• Antônio Carlos Nantes de Oliveira substituído em 22 de fevereiro de 2018^[9].

• Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
• Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
• Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
• Superintendência do Desenvolvimento do Sul (SUDESUL)

Referências

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