Suprema Corte da Indonésia

A Suprema Corte ou Supremo Tribunal da República da Indonésia (indonésio: Mahkamah Agung Republik Indonesia) é o braço judicial independente do Estado. Mantém um sistema de tribunais e está acima dos outros tribunais sendo o último tribunal de recurso. Ela também pode reexaminar os casos se novas evidências surgirem.

Jurisdição

A Suprema Corte é independente a partir da terceira emenda à Constituição da Indonésia. A Suprema Corte supervisiona os tribunais superiores (Pengadilan Tinggi) e os tribunais distritais (Pengadilan Negeri). Existem cerca de 68 tribunais superiores: 31 tribunais gerais,^[1] 29 tribunais religiosos,^[2] 4 tribunais administrativos ^[3] e 4 tribunais militares.^[4] Existem cerca de 250 tribunais distritais com tribunais distritais adicionais sendo criados de tempos em tempos.^{[nota 1]} A Suprema Corte é o último tribunal de apelação (kasasi) na sequência de recursos dos tribunais distritais para os tribunais superiores. A Suprema Corte também pode reexaminar os casos se novas evidências suficientes forem encontradas.^[5]^[6]

Notas

↑ No final de 2011, o ex-presidente do Supremo Tribunal, Harifin A. Tumpa, disse que o governo indonésio só poderia ter como objetivo estabelecer tribunais distritais em 400 das 530 províncias, regências ( kabupaten ) e municípios (' 'kotamadya' ').

Ver também

Política da Indonésia

Referências

↑ http://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Umum
↑ http://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Agama
↑ http://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=TUN
↑ http://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Militer
↑ Indrayana (2008), p. 450
↑ Tabalujan (2002)

Bibliografia

Indrayana, Denny (2008). Indonesian Constitutional Reform 1999–2002: An Evaluation of Constitution-Making in Transition. Jakarta: Kompas Book Publishing. ISBN 978-979-709-394-5
Jimly Asshiddiqie, Constitutional Law of Indonesia: A Comprehensive Overview, Maxwell Asia, Singapore, 2010.
Pompe, Sebastiaan (2005). The Indonesian Supreme Court: A Study of Institutional Collapse. Ithaca, NY: Cornell Southeast Asia Program. ISBN 978-0-87727-739-2
Tabalujan, Benny S. (2 de dezembro de 2002). «The Indonesian Legal System: An Overview». LLRX.com. Consultado em 11 de janeiro de 2010

Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Supreme Court of Indonesia».

[5] No final de 2011, o ex-presidente do Supremo Tribunal, Harifin A. Tumpa, disse que o governo indonésio só poderia ter como objetivo estabelecer tribunais distritais em 400 das 530 províncias, regências ( kabupaten ) e municípios (' 'kotamadya' ').

[1] ttp://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Umum

[2] ttp://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Agama

[3] ttp://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=TUN

[4] ttp://www.mahkamahagung.go.id/daftarweb2.asp?jns=Militer

[Denny450-6] Indrayana (2008), p. 450

[BennyLRRX-7] Tabalujan (2002)

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[nota 1]

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