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União para o Mediterrâneo
A União para o Mediterrâneo (UpM) é uma organização intergovernamental de 42 países da Europa e da bacia do Mediterrâneo: os 27 estados-membros da União Europeia e 15 países parceiros mediterrânicos do Norte de África, do Médio Oriente e do Sudeste da Europa. Foi criada em julho de 2008 na Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, com vista a reforçar a Parceria Euro-Mediterrânica (Euromed) estabelecida em 1995 e conhecida como o Processo de Barcelona. A União tem como objetivo promover a estabilidade e a integração em toda a região mediterrânica. Consiste num fórum para discutir questões estratégicas regionais, com base nos princípios da propriedade partilhada, tomada de decisões partilhada e responsabilidade partilhada entre as duas margens do Mediterrâneo. O seu principal objetivo é aumentar tanto a integração Norte-Sul como a integração Sul-Sul na região do Mediterrâneo, de modo a apoiar o desenvolvimento socioeconómico dos países e assegurar a estabilidade na região. A instituição, através dos seus planos de atuação, centra-se em dois pilares principais: impulsionar o desenvolvimento humano e promover o desenvolvimento sustentável. Para este fim, a instituição identifica e apoia iniciativas e projetos regionais de diferentes dimensões, aos quais fornece a sua aprovação, após uma decisão consensual entre os quarenta e três países. Estes projetos e iniciativas centram-se em 6 sectores de atividade, conforme estipulado pelos estados-membros da UpM:
Lançamento da União para o MediterrâneoNa Cimeira de Paris para o Mediterrâneo (13 de julho de 2008), os 43 chefes de estado e de governo da região euro-mediterrânica decidiram lançar o Processo de Barcelona:[1] União para o Mediterrâneo. Foi apresentada como uma nova fase da Parceria Euro-Mediterrânica com novos membros e uma arquitetura institucional melhorada que visava «potenciar relações multilaterais, aumentar a copropriedade do processo, definir a governação com base na equidade e traduzi-la em projetos concretos, mais visíveis para os cidadãos. Agora é momento de dar um novo e contínuo impulso ao Processo de Barcelona. Mais envolvimento e novos catalisadores são agora necessários para traduzir os objetivos da Declaração de Barcelona em resultados tangíveis».[2] A Cimeira de Paris foi considerada um ânicos, com a exceção dos reis de Marrocos e da Jordânia.[3] Na Conferência Euro-Mediterrânica de Negócios Estrangeiros, realizada em Marselha, em novembro de 2008, os ministros decidiram abreviar o nome da iniciativa para simplesmente "União para o Mediterrâneo".[4] Este encontro encerrou com uma nova declaração conjunta,[5] que completou a Declaração de Paris definindo a estrutura orgânica e os princípios nos quais a UpM se basearia. Foi definida uma copresidência rotativa, exercida conjuntamente por um país membro da UE e um parceiro do Mediterrâneo. A França e o Egito foram os primeiros países a exercer esta copresidência. A presença da Liga Árabe em todos os encontros está inscrita nas normas. Foi criado um secretariado com um estatuto legal separado e estatutos próprios. A sua sede foi estabelecida em Barcelona. O facto de a União para o Mediterrâneo ser lançada como uma nova fase da Parceria Euro-Mediterrânica significa que a União aceita e compromete-se a manter o acervo de Barcelona, cuja finalidade é promover «a paz, a estabilidade e a prosperidade» por toda a região (Barcelona, 2). Portanto, os quatro capítulos de cooperação, desenvolvidos no âmbito do Processo de Barcelona durante treze anos, permanecem válidos:[2]
O objetivo de estabelecer uma área de livre comércio na região euro-mediterrânica até 2010 (e posteriormente), proposta pela primeira vez no Processo de Barcelona de 1995, foi também apoiado pela Cimeira de Paris de 2008.[2] Além destes quatro capítulos de cooperação, os 43 ministros dos negócios estrangeiros reunidos em Marselha, em novembro de 2008, identificaram seis projetos concretos que abordam necessidades específicas das regiões euro-mediterrânicas e que ampliarão a visibilidade da Parceria:[6]
2008–2010: Primeiros anosPrevê-se a realização de uma cimeira de chefes de estado e de governo a cada dois anos para promover o diálogo político ao mais alto nível. De acordo com a Declaração de Paris:
A primeira cimeira foi realizada em Paris, em julho de 2008. A segunda cimeira deveria ter sido realizada num país não pertencente à UE, em julho de 2010, mas os países euro-mediterrânicos acordaram celebrar a cimeira em Barcelona, a 7 de junho de 2010, sob a presidência espanhola da UE.[10] No entanto, a 20 de maio, a copresidência egípcia e francesa juntamente com a Espanha decidiram adiar a cimeira, numa manobra que descreveram como destinada a dar mais tempo para as conversas indiretas que Israel e a Autoridade Palestina tinham iniciado nesse mês. Por outro lado, a comunicação social espanhola atribuiu o adiamento à ameaça árabe de boicotar a cimeira se Avigdor Lieberman, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, participasse na conferência de negócios estrangeiros antes da cimeira.[11] Na altura da Cimeira de Paris, a França — que tinha a seu cargo a presidência da UE — e o Egito exerciam a copresidência. Deste então, a França assinou acordos com as diferentes presidências rotativas da UE (a República Checa, a Suécia e a Espanha) a fim de manter a copresidência juntamente com o Egito.[7] Era suposto ter ocorrido a renovação da copresidência na segunda Cimeira da União pelo Mediterrâneo. No entanto, devido aos dois adiamentos da cimeira, não houve oportunidade para decidir que países assumiriam a copresidência. O conflito entre a Turquia e Chipre foi responsável pelo atraso na aprovação dos estatutos do Secretariado,[12] que apenas foram aprovados em março de 2010 apesar de a declaração de Marselha ter definido maio de 2009 como data limite para o Secretariado começar a funcionar.[4] Na Cimeira de Paris, os chefes de estado e de governo acordaram definir cinco Secretários-Gerais Adjuntos da Grécia, Israel, Itália, Malta e Autoridade Palestina. A pretensão da Turquia de ter um Secretário-Geral Adjunto e a oposição a tal por parte do Chipre resultam em meses de negociação até o Chipre ter aprovado finalmente a criação de uma sexta Secretaria-Geral Adjunta atribuída posteriormente a um cidadão turco.[12] Devido à sua gravidade, o conflito israelo-árabe é o que mais afeta a União para o Mediterrâneo.[13] Como resultado de um conflito armado entre Israel e Gaza, de dezembro de 2008 a janeiro de 2009, o Grupo Árabe recusou encontros de alto nível, bloqueando assim todos os encontros ministeriais programados para o primeiro semestre de 2009.[14] Igualmente, a recusa por parte dos ministros dos negócios estrangeiros árabes em se encontrarem com a contra parte israelita, Avigdor Lieberman, resultou no cancelamento de dois encontros de ministros dos negócios estrangeiros em novembro de 2009 e junho de 2010.[15] Os encontros sectoriais da União para o Mediterrâneo também foram afetados pelas ações de Israel contra a população civil palestiniana sob a sua ocupação. No encontro ministerial euro-mediterrânico sobre a água, realizado em Barcelona, em abril de 2010, a Estratégia da Água não foi aprovada devido a um desacordo terminológico sobre a referência a territórios reivindicados por palestinianos, sírios e libaneses como «territórios ocupados» ou «territórios sob ocupação».[16] Dois outros encontros ministeriais, sobre ensino superior e agricultura, tiveram de ser cancelados devido à mesma discrepância.[17] Depois do adiamento inicial, tanto a França como a Espanha anunciaram a sua intenção de realizar conversações de paz entre Israel e a Autoridade Palestina como parte da cimeira adiada sob os auspícios dos EUA. Em setembro, o Presidente dos EUA Barack Obama foi convidado para a cimeira com este propósito. A cimeira, que estava então programada para decorrer em Barcelona, a 21 de novembro de 2010,[18] seria, segundo Nicolas Sarkozy, «uma oportunidade para apoiar as negociações.»[19] No entanto, no início de novembro de 2010, as conversações de paz pararam e o copresidente egípcio fez a celebração da cimeira depender de um gesto de Israel que permitisse a continuação das negociações. Segundo alguns especialistas, o anúncio de Benjamin Netanyahu da construção de 300 novas habitações em Jerusalém Oriental encerrou todas as possibilidades de celebrar a cimeira a 21 de novembro.[20] As duas copresidências e Espanha decidiram, a 15 de novembro, adiar a cimeira sine die, alegando que a estagnação do Processo de Paz no Médio Oriente impediria uma «participação satisfatória».[21] Tendo sido atrasada pela situação política e financeira, em 2009, foi dado à UpM um impulso decisivo, em março de 2010, com a conclusão das negociações sobre a instalação do Secretariado-Geral e a inauguração oficial do mesmo, a 4 de março de 2010, em Barcelona, no Palácio Real de Pedralbes especialmente remodelado para a ocasião. O embaixador da União Europeia em Marrocos, Eneko Landaburu, declarou em setembro de 2010 que «não acredita» na União para o Mediterrâneo. Segundo ele, a divisão entre os árabes «não permite a implementação de políticas inter-regionais coesas» e apela ao abandono deste ambicioso projeto de 43 países e ao foco nas relações bilaterais[22] 2011–presenteA 22 de junho de 2011, a UpM aprova o seu primeiro projeto: a criação de uma central de dessalinização de água do mar, em Gaza.[23] Em 2012, a UpM tem um total de 13 projetos aprovados pelos 43 países nas áreas sectoriais dos transportes, educação, água e empresas de desenvolvimento. Em janeiro de 2012, o Secretário-Geral, Youssef Amrani foi nomeado Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros e Cooperação no governo de Benkirane.[24] Foi substituído pelo diplomata marroquino Fathallah Sijilmassi. Em 2013, a União para o Mediterrâneo lança os seus primeiros projetos:[25]
Entre 2013 e 2017, ocorreram doze encontros ministeriais sectoriais, na presença dos ministros dos estados-membros da UpM:
Em 2015, a UpM tinha um total de 37 projetos aprovados[37] 19 dos quais na fase de implementação.[AP2] A 18 de novembro de 2015, a revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV), publicada pelo Serviço Europeu para a Ação Externa e pela Comissão, confirmada pelo Conselho Europeu a 14 de dezembro, posiciona a UpM como uma força motriz para a integração e cooperação regional.[38] A 26 de novembro de 2015, na altura do 20.º aniversário da Declaração de Barcelona, por iniciativa dos copresidentes da UpM, Federica Mogherini, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, e Nasser Judeh, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Jordânia, foi realizado um encontro informal de ministros dos negócios estrangeiros dos países da UpM, em Barcelona, para renovarem o seu compromisso político para o desenvolvimento de cooperação regional no âmbito da UpM.[39] A 14 de dezembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução A/70/124, concedendo o estatuto de observador à União para o Mediterrâneo.[40] Em fevereiro de 2016, o projeto aprovado pela UpM «Competências para o Sucesso» finalizou com êxito as suas atividades de formação na Jordânia e em Marrocos, com elevadas percentagens de colocações em postos de trabalho. Estima-se que a percentagem de colocação em postos de trabalho em relação ao número total de desempregados na Jordânia e em Marrocos (115 formados) seja de 49%, tendo sido colocados em estágios 6% dos participantes. A 12 de março de 2016, a UpM foi galardoada com a prestigiosa Medalha de Honra do Agrupamento Espanhol de Fomento Europeu (AEFE) em reconhecimento do valor do seu trabalho em prol dos Valores Universais e Direitos Humanos na região do Mediterrâneo. A 2 de junho de 2016, a UpM realizou o seu primeiro Encontro Ministerial para o Planeamento e Cooperação Regional da União para o Mediterrâneo, a convite do Comissário Europeu Johannes Hahn e Imad N. Fakhoury, Ministro do Planeamento e da Cooperação da Jordânia. Os ministros reconheceram a necessidade de impulsionar a integração económica entre os países da região como um dos meios para criar oportunidades para o necessário crescimento inclusivo e a criação de emprego. Eles salientaram o papel essencial da União para o Mediterrâneo para esse efeito, congratulando o trabalho do Secretariado da UpM para ajudar a facilitar o progresso na integração e cooperação regional, incluindo através da promoção de projetos à escala regional.[42] A 18 e 19 de julho de 2016, a UpM participou ativamente na Conferência MedCOP Climate 2016, na qualidade de parceiro institucional da região de Tânger. A Conferência MedCOP Climate 2016 disponibilizou um fórum para apresentar várias iniciativas e projetos apoiados pela UpM que estão a ajudar a formular uma agenda para o clima do Mediterrâneo, como por exemplo a criação de uma rede mediterrânica de jovens que trabalham com assuntos climáticos, a Comissão Regional para a Cooperação sobre Financiamento Climático, para tornar mais eficiente o financiamento de projetos climáticos na região, e o lançamento da Universidade da Energia da UpM pela Schneider Electric.[43] A 10 e 11 de outubro de 2016, o Secretariado da UpM organizou, em Barcelona, a Terceira Conferência de Alto Nível sobre Capacitação da Mulher, que seguiu as edições de 2014 e 2015 e serviu de preparação para a Quarta Conferência Ministerial da UpM sobre o Fortalecimento do Papel da Mulher na Sociedade, a realizar em finais de 2017. A Conferência disponibilizou um fórum de diálogo regional no qual os 250 participantes provenientes de mais de 30 países enfatizaram a necessidade de investir na contribuição essencial da mulher como resposta aos desafios atuais do Mediterrâneo.[44] Foi elaborado um relatório após o pedido formulado pela Declaração Ministerial de Paris da UpM sobre o Fortalecimento do papel da mulher na sociedade. O pedido era «estabelecer um mecanismo de seguimento eficaz como fórum euro-mediterrânico e garantir um diálogo eficaz sobre políticas relacionadas com a mulher e a respetiva legislação e implementação».[45] A 1 de novembro de 2016, a UpM lançou oficialmente o «Programa integrado para a proteção do Lago de Bizerta contra a poluição» em Bizerta, Tunísia. O evento foi realizado na presença de Youssef Chahed, Chefe do Governo da Tunísia, Federica Mogherini, Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, e Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo. Com um orçamento total de mais de 90 milhões de euros ao longo de um período de 5 anos, o programa contribuirá para a limpeza do Lago de Bizerta, no norte da Tunísia, melhorando as condições de vida das populações vizinhas e reduzindo as principais fontes de poluição com impacto em todo o Mar Mediterrâneo. O projeto é apoiado por instituições financeiras internacionais, tais como o Banco Europeu de Investimento e a Comissão Europeia, bem como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.[46] Em novembro de 2016, o Secretariado da UpM tornou-se oficialmente observador da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) durante a COP22[47], enquanto participante ativo através do lançamento de iniciativas e projetos regionais específicos destinados a ajudar a alcançar as metas do Acordo de Paris na região euro-mediterrânica.[48] A 23 de janeiro de 2017, os estados-membros da União para o Mediterrâneo assumiram um compromisso político para fortalecer a cooperação no Mediterrâneo recomendando o roteiro de ação da UpM no Segundo Fórum Regional da UpM, celebrado em Barcelona, a 23 e 24 de janeiro de 2017, sob o tema «Mediterrâneo em Ação: Juventude para a Estabilidade e o Desenvolvimento».[49] Este roteiro centra-se nas seguintes quatro áreas de ação:
A 22 de fevereiro de 2017, o Secretariado da União para o Mediterrâneo (UpM) e a Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) assinaram um acordo financeiro multianual de 6,5 milhões de euros para apoiar atividades da UpM em prol de um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo na região.[50] A 10 de abril de 2017, os chefes de estado ou de governo do Chipre, França, Grécia, Itália, Malta, Portugal e Espanha reuniram-se em Madrid, na 3.ª Cimeira dos Países do Sul da União Europeia, onde reafirmaram o seu apoio à União para o Mediterrâneo e enfatizaram o seu «papel central na consolidação da cooperação regional euro-mediterrânica, como expressão da copropriedade na gestão da nossa agenda regional a fim de efetiva e coletivamente abordar os nossos desafios atuais».[51] Em 2017, 47 projetos de cooperação regional, no valor de mais de 5,3 mil milhões de euros, receberam a aprovação da UpM, através do apoio unânime dos 43 estados-membros. A implementação dos projetos está a acelerar e a produzir resultados positivos no terreno.[52] Objetivos e projetos concretosO objetivo principal da União para o Mediterrâneo é potenciar a cooperação e a integração na região euro-mediterrânica através do diálogo regional e da implementação de projetos concretos e estruturais para a região. Os projetos apoiados pela UpM obedecem ao princípio da geometria variável que permite a cada país participar, quando pretendido, nos projetos aprovados. Diálogo regionalA UpM complementa o trabalho bilateral da Política Europeia de Vizinhança[53], definida em 2004, e as políticas de desenvolvimento dos estados-membros da UpM, impulsionando a emergência de uma agenda mediterrânica partilhada para alcançar um impacto, não só na situação de um país, mas na integração regional como um todo. Com 43 membros, a UpM atua como uma plataforma central para definir prioridades regionais e partilhar experiências sobre os principais desafios que a região enfrenta.[54] O Secretariado da UpM implementa decisões tomadas a nível político através de fóruns de diálogos sectoriais regionais e sub-regionais e atividades de seguimento, cumprindo deste modo os compromissos ministeriais e iniciativas de promoção para impulsionar a cooperação regional. O trabalho para alcançar este objetivo é realizado juntamente com outras organizações e fóruns de cooperação regional (a Liga Árabe, a União do Magrebe Árabe) e paralelamente a fóruns de cooperação sub-regionais tais como o Diálogo 5+5 com o qual a UpM está ativamente associada.[55] Os fóruns de diálogo regional estruturados envolveram mais de 20.000 partes interessadas de todo o Mediterrâneo, incluindo parlamentares e representantes de organizações internacionais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais, agências para o desenvolvimento, os sectores industrial e privado, universidades e grupos de reflexão.[56] Desde 2013, sob a copresidência da UE e da Jordânia, foram realizados doze encontros ministeriais sobre sectores-chave para a agenda do Mediterrâneo:
Em março de 2015, a Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e para a Política Comum de Defesa e Segurança, nas suas conclusões finais, descreveu a UpM como «o fórum de cooperação multifacetado mais eficiente da região». Em maio de 2016, a Assembleia Parlamentar da UpM reconheceu, na declaração final da 12.ª Sessão Plenária, a «importância do papel fundamental desempenhado pela UpM na promoção da cooperação e integração regional no Mediterrâneo […]».[57] Em janeiro de 2017, na altura do segundo Fórum Regional da UpM, reunindo os ministros dos negócios estrangeiros dos 43 estados-membros, Federica Mogherini, Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou: «fizemos juntos um compromisso de romper este círculo de falta de integração, tensões e conflituosidade e investimos de uma forma coerente em mais diálogos políticos e mais cooperação integracionista regional em áreas de atuação muito concretas através da nossa União para o Mediterrâneo».[58] Projetos regionaisAtravés do processo de aprovação, a UpM apoia projetos que abordam desafios regionais comuns que são propensos a terem um impacto direto na vida dos cidadãos. A aprovação da UpM garante visibilidade e reconhecimento regional para os projetos selecionados. Também lhes proporciona acesso a oportunidade de financiamento através da rede de parceiros financeiros da UpM. O valor adicionado principal da UpM consiste na inter-relação criada entre a dimensão política e a sua tradução operacional em projetos concretos no terreno, o que por sua vez fomenta a definição de políticas relevantes através de uma abordagem com múltiplas partes interessadas. A adoção de projetos no terreno segue o princípio da «geometria variável», fornecendo um grau de flexibilidade através do qual um menor número de países pode decidir, com a aprovação de todos, cooperar e participar em projetos de interesse comum. Em dezembro de 2015, estavam aprovados pela UpM 37 projetos.[59] Em dezembro de 2017, estavam aprovados pela UpM mais de 51 projetos: Desenvolvimento HumanoApós um processo de consulta com as partes interessadas, a UpM lançou, em 2013, uma iniciativa regional (Med4Jobs) que define as prioridades de intervenção em termos de empregabilidade, serviços intermediários e criação de emprego na região, sob a qual são desenvolvidos projetos específicos.[60] Até 2015, o secretariado da UpM tinha aprovado 13 projetos que abordam os desafios da empregabilidade dos jovens e o crescimento inclusivo. Enquadrados no mandato político e nas prioridades delineadas nos diálogos regionais, estes projetos atingem 200.000 beneficiários, principalmente pessoas jovens, e envolvem mais de 1.000 pequenas e médias empresas privadas.[61] No que diz respeito à capacitação da mulher, o secretariado tinha também aprovados 10 projetos que beneficiam mais de 50.000 mulheres na região euro-mediterrânica, com a participação de mais de 1000 partes interessadas e com um orçamento de mais de 127 milhões de euros.[52] O foco específico na empregabilidade dos jovens e na capacitação da mulher encontra-se em linha com o objetivo da UpM de reforçar o capital humano na região, que é a questão-chave para a estabilidade e a segurança na região. Em dezembro de 2017, a UpM tinha 27 projetos aprovados que abordam o pilar do desenvolvimento humano regional. Desenvolvimento Empresarial
Ensino Superior e Investigação
Assuntos Sociais e Civis
Desenvolvimento SustentávelAté 2015, foram aprovados 14 projetos pelos 43 países da UpM, incluindo a limpeza do Lago de Bizerta, na Tunísia, a construção da central de dessalinização, em Gaza, e o desenvolvimento urbano integrado da cidade de Imbaba.[63] Em julho de 2017, a UpM tinha 24 projetos aprovados que abordam o pilar do desenvolvimento sustentável regional. Prevê-se que estes projetos tenham um importante impacto socioeconómico em toda a região, incluindo sobre a ação climática, energia renovável, transportes, desenvolvimento urbano, água, economia azul e ambiente.[52] Desenvolvimento Urbano e Transportes
Energia e Ação Climática
Água e Ambiente
InstituiçõesComparativamente com o Processo de Barcelona, uma das maiores inovações da União para o Mediterrâneo é a sua arquitetura institucional. Na Cimeira de Paris foi decidido dotar a União de um conjunto completo de instituições de forma a melhorar o nível político das suas relações, promover mais copropriedade da iniciativa entre a UE e os países parceiros do Mediterrâneo e melhorar a visibilidade da Parceria Euro-Mediterrânica.[2] Sistema de copresidência Norte e SulCom a finalidade de garantir a copropriedade da União para o Mediterrâneo, os chefes de estado e de governo decidiram, em Paris, que dois países, um da UE e um dos países parceiros do Mediterrâneo, presidirão conjuntamente à União para o Mediterrâneo. Os 27 acordaram que a copresidência da UE tinha de «ser compatível com a representação externa da União Europeia de acordo com as disposições do Tratado em vigor»[2] «Os países parceiros do Mediterrâneo decidiram escolher, consensualmente e entre si, um país para assumir a copresidência durante um período não renovável de dois anos.»[2] De 2008 a 2012, a França e o Egito asseguraram a primeira copresidência da UpM. Em 2012, o secretariado anunciou que a Jordânia e a União Europeia substituiriam o Egito e a França, respetivamente, na copresidência. A alteração, que teve lugar em setembro de 2012, foi decidida num encontro dos altos representantes, em Barcelona, a 28 de junho.[9]
Encontro de altos funcionários da UpMO encontro de altos funcionários da UpM, composto por embaixadores e altos funcionários para os assuntos externos nomeados individualmente pelos 43 países da UpM, é realizado várias vezes por ano, com intervalos regulares, na sede do Secretariado da UpM em Barcelona ou num dos países da UpM.[66] A função deste encontro é a de discutir assuntos regionais, orientar políticas e ações da organização e aprovar os projetos enviados ao mesmo. Cada país tem um poder de voto igual e todas as decisões são tomadas por consenso. Paralelamente a estes encontros, realizam-se outros, sobretudo ministeriais, que definem a agenda mediterrânica sobre questões específicas, tais como o ambiente e as alterações climáticas, a economia digital, o papel da mulher na sociedade, transportes ou indústria. SecretariadoO Secretariado da União para o Mediterrâneo foi inaugurado a 4 de março de 2010 numa cerimónia oficial em Barcelona.[67] A missão do Secretariado permanente é a de realizar o seguimento operacional dos encontros ministeriais sectoriais, identificar e monitorizar a implementação de projetos concretos para a região euro-mediterrânica, procurar parceiros para financiar estes projetos e coordenar várias plataformas de diálogo.[68] Os ministros dos negócios estrangeiros euro-mediterrânicos decidiram, na conferência de Marselha, em novembro de 2008, que a sede do Secretariado seria o Palácio Real de Pedralbes, em Barcelona.[52] Também decidiram o seguinte sobre a estrutura desta nova instituição-chave e os países de origem dos seus primeiros membros:
O Secretariado da União para o Mediterrâneo foi inaugurado em março de 2010 numa cerimónia oficial em Barcelona.[67] Em 2017, o Secretariado da UpM tinha 60 funcionários de mais de 20 nacionalidades, incluindo a presença permanente de altos funcionários destacados da Comissão Europeia, BEI, BERD e CDC.[71] Outras organizações e instituições euro-mediterrânicasAssembleia Parlamentar Euro-MediterrânicaA Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) não é uma instituição nova inserida no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica. Foi estabelecida em Nápoles, a 3 de dezembro de 2003, pelos ministros dos negócios estrangeiros euro-mediterrânicos e a sua primeira sessão plenária ocorreu em Atenas, a 22 e 23 de março de 2004. A APEM reúne parlamentares dos países euro-mediterrânicos e tem quatros comissões permanentes sobre as seguintes questões:[60]
A APEM também tem uma comissão ad hoc sobre energia e ambiente. O papel da APEM tem sido reforçado desde o lançamento da União para o Mediterrâneo e, por isso, é considerada a «expressão parlamentar legítima da União».[2] Assembleia Regional e Local Euro-MediterrânicaNa Conferência Euro-Mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Marselha, em novembro de 2008, os ministros congratularam a proposta do Comitê das Regiões Europeu para estabelecer uma Assembleia Euro-Mediterrânica de autoridades locais e regionais (ARLEM). A ARLEM visa criar pontes entre os representantes locais e regionais dos 43 países e a União para o Mediterrâneo e as instituições da UE.[72] Os participantes da UE são membros do Comitê das Regiões Europeu, bem como representantes de outras instituições da UE que se relacionam com a Parceria Euro-Mediterrânica. Os participantes vindos dos países parceiros do Mediterrâneo são representantes de autoridades regionais e locais, nomeados pelos seus governos nacionais. A ARLEM foi formalmente estabelecida e realizou a sua primeira sessão plenária em Barcelona, a 31 de janeiro de 2010. A copresidência da ARLEM é exercida pelo Presidente do Comitê das Regiões Europeu, Luc Van den Brande, e pelo presidente da câmara de Al Hoceima, o marroquino Mohammed Boudra.[73] Fundação Anna LindhA Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas, com sede na cidade egípcia de Alexandria, foi criada em abril de 2005. É uma rede para as organizações da sociedade civil dos países euro-mediterrânicos que visa promover o diálogo intercultural e o entendimento mútuo.[74] Ficou decidido na Cimeira de Paris que a Fundação Anna Lindh, juntamente com a Aliança das Civilizações da ONU, ficará responsável pela dimensão cultural da União para o Mediterrâneo.[2] Em setembro de 2010, a Fundação Anna Lindh publicou um relatório denominado «Tendências interculturais na Região EuroMed 2010».[110] Esta avaliação sobre perceções mútuas e a visibilidade da União para o Mediterrâneo em toda a região é baseada no Inquérito de opinião pública Gallup, no qual participaram 13.000 pessoas dos países da União para o Mediterrâneo. Veja tambémReferências
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