Votação

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Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Os votos são processados e a decisão é tomada segundo alguma regra particular.

A maneira mais comum de votação é aquela na qual há um conjunto com um número inteiro de opções e cada eleitor escolhe uma delas, ou seja, cada um vota na sua opção candidata preferida. A opção vencedora é a que receber mais votos.

A democracia do mundo moderno tem como premissa a existência de um corpo eleitoral periodicamente renovado e de um eleitorado composto por aqueles que têm direito de votar. Não há representação política sem eleição.

O Brasil é um dos países que sustenta a obrigatoriedade da votação, ou seja, todo cidadão entre 18 a 70 anos deve comparecer às urnas no dia do pleito, onde pode escolher entre os candidatos, Voto nulo ou o voto em branco - voto não contabilizado - na urna eletrônica. O eleitor que não comparece ao pleito eleitoral^[1] deve justificar sua ausência, sob pena de multa caso não o faça. Quem não votar ou justificar o voto em três eleições seguidas tem seu Título de Eleitor cancelado.

Em Portugal, o voto é permitido aos maiores de 18 anos e não é obrigatório.^[2] O voto é feito através de boletim de voto, e nele o eleitor pode escolher entre uma das opções candidatas, ou não preencher a cédula de papel, o que caracteriza o voto em branco. Será considerado nulo o boletim de voto:^[3]

• No qual tenha sido assinalado mais do que um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
• No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida;
• No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho, rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra;
• Contendo voto antecipado, quando o boletim de voto não chegar à mesa de voto nas condições legalmente previstas, ou quando seja recebido em sobrescrito que não esteja devidamente fechado.

O escrutínio é ato de abrir uma urna eleitoral numa votação secreta, e de recolher e contar os votos que nela entraram em favor de cada candidato ou lista.^[4] Os escrutínios podem ter fases automatizadas ou manuais, realizando-se de formas distintas em função dos diferentes territórios e sistemas eleitorais.

No caso de uma votação por contraste, como ocorre quando os eleitores levantam braços ou crachás para votar, por exemplo, o voto não é secreto, e não há contagem dos votos: uma autoridade determina visualmente qual foi o resultado da votação.

Referências

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• Carolina Beatriz Ângelo - Primeira mulher portuguesa a votar (28 de Maio de 1911)

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