Constituição dos Países Baixos

Constituição dos Países Baixos
Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden

Constituição dos Países Baixos Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden
Capa da edição original da Constituição de 1815
Propósito	Constituição
Local de assinatura	Países Baixos
Criado	24 de agosto de 1815 (209 anos)

A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.^[1]

A constituição estabelece:

• Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros.
• O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer).
• Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.^[1]

Referências

• Versão original na Wikisource
• Texto da Constituição de 1815 dos Países Baixos (em holandês)
• Texto da atual Constituição dos Países Baixos (em inglês)

Parte da série sobre
Política dos Países Baixos
Constituição
Monarquia Monarca - Willem-Alexander Princesa Herdeira - Catharina-Amalia
Executivo Governo - Governo Dick Schoof Primeiro-ministro - Dick Schoof Vice-primeiro-ministra - Sigrid Kaag
Legislativo Estados Gerais - Primeira Câmara - Segunda Câmara
Judiciário Suprema Corte
Eleições Eleições gerais - 2010 · 2012 · 2017 Eleições europeias - 2009 · 2014 Eleições provinciais - 2007 Partidos políticos
Governo local Gedeputeerde Staten Provinciale Staten
Tópicos relacionados Missões diplomáticas Províncias Reino dos Países Baixos
Portal dos Países Baixos
v d e

• Portal do direito
• Portal da política
• Portal dos Países Baixos