Em 1964, se instaurou uma Ditadura Militar no Brasil, que tinha um forte cunho moral. A censura estava presente desde o começo do regime, que já contava com órgãos governamentais criados antes da Ditadura, como o Serviço de Censura de Diversões Públicas, criado em 1945. A repressão foi crescendo aos poucos e em 1967 foi promulgada nova constituição, que previa censura em caso de propaganda de guerra, subversão ou preconceito.[9] No mesmo ano, Castelo Branco publicou, pouco após o fechamento do Congresso Nacional, a Lei de Imprensa,[10] que consolidou o controle do Regime Militar sobre a mídia. Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva publicou o ato de censura mais famoso da Ditadura, o AI-5. Este foi o ápice da censura no Brasil. Em 1969, Costa e Silva publicou o Decreto-Lei Nº 510,[11] que permitia a censura sem o processo judicial em casos "urgentes".[12]
Em 20 de novembro de 1969, Leila Diniz deu uma polêmica entrevista de roupão e toalha na cabeça para a edição Nº 22 do Pasquim, um dos jornais alternativos de maior circulação da época. Nela, Leila confessou ter perdido a virgindade com 15 anos, criticou o casamento, defendeu o amor livre, a psicanálise e o uso de maconha e criticou o AI-5, o Instituto Nacional do Cinema e a Globo, além de ter falado o total de 72 palavrões, que fez com que a revista optasse por censurá-los com asteriscos.[16] A edição se tornou a terceira mais vendida da história do jornal, com 117 mil exemplares. Porém, o real alcance da entrevista foi maior, já que foram vendidas fitas piratas com o conteúdo.[12][14][17]
De jeito nenhum. Foi o que eu perguntei aos censores: que tipo de preparo tem uma pessoa que vai julgar e censurar uma obra de arte? Eu não teria coragem de ser censor. Se eu fosse julgar uma obra de arte, eu teria de ser uma pessoa inteligentérrima, cultérrima, muito humana e muito por dentro das coisas. Censura é ridículo, não tem sentido nenhum. Do jeito que é feita, inclusive, não tem nenhuma noção de justiça, cultura, nem nada.
Leila, então, se tornou o símbolo nacional da imoralidade pela direita e da alienação pela esquerda. A TV Globo encerrou seu contrato com a atriz e ela foi acusada de ameaçar a moral e os bons costumes. De acordo com Ricky Goodwin, a demissão da Globo foi dura, com a emissora dizendo que "Puta não trabalha aqui".[18] Em janeiro de 1971, dois policiais foram enviados à sede da TV Tupi com um mandato de prisão. Flávio Cavalcanti aconselhou que Leila fugisse durante o intervalo comercial para seu sítio em Petrópolis, e a atriz trocou de roupas com Laudelina Maria Alves e fugiu de carro. Laudelina foi abordada pelos policiais em frente ao número 204 da avenida Epitácio Pessoa, onde Leila morava. Seu advogado, Marcelo Cerqueira, conseguiu convencer o Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, em suspender o mandato de prisão, desde que Leila assinasse um termo se comprometendo a não dizer mais nenhum palavrão em público. A atriz assinou a contragosto.[13][14][17]
Promulgação do decreto
Em 26 de janeiro de 1970, o presidente Emílio Médici e Alfredo Buzaid assinaram o Decreto-Lei Nº 1.077, apelidado de Decreto Leila Diniz, com o objetivo de combater o amor livre e quaisquer outras ações que fossem consideradas subversivas a moral e aos bons costumes. Ele permitia que a Polícia Federal investigasse casos de subversão em material impresso ou gravado e exibições ao vivo. "(...) [O] emprêgo dêsses meios de comunicação obedece a um plano subversivo, que põe em risco a segurança nacional". Em caso positivo, a Polícia Federal, o Conselho Superior de Censura e os juizados Menores, baseados nos artigos 61 e 62 da Lei Nº 5.250/1967, deveriam impor as devidas punições, que incluiam a proibição da exibição do material, queima de material impresso e multa de no mínimo NCr$ 10,00 em caso de publicação ou venda.[19]
Impacto
O decreto estrangulou os jornais nanicos e alternativos, os obrigando a enviar todas as matérias para Brasília. Já os jornais de grande circulação tiveram censores inseridos nos editoriais para suavizar ou mudar completamente algumas matérias, em um ato de censura prévia.[20] A Indústria Pornográfica foi fortemente afetada, o que levou ao desenvolvimento de cinemas pornográficos clandestinos, como a Boca de Lixo.[21]
Referências
↑«Censura no Brasil». Que República É Essa. 12 de fevereiro de 2019. Consultado em 28 de outubro de 2022
↑GUIMARÃES, Bruna Vieira; FRANCO, Lincoln. «A censura na propaganda ideológica nos impressos no início da República»(PDF). Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. XXIX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – UnB – 6 a 9 de setembro de 2006. Consultado em 28 de outubro de 2022
↑Getúlio Vargas, Francisco Campos, A. de Souza Costa, Eurico G. Dutra, Henrique A. Guilhem, João de Mendonça Lima, Oswaldo Aranha, Fernando Costa, Gustavo Capanema e Waldemar Falcão. «DECRETO-LEI Nº 1.915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939». Presidência da República do Brasil. Consultado em 28 de outubro de 2022 !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores (link)
↑João Baptista Ramos, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Nilo de Souza Coelho, Henrique de La Rocque, Aniz Badra, Ary Alcântara, Auro Moura Andrade, Camillo Nogueira da Gama, Vivaldo Palma Lima Filho, Dinarte de Medeiros Mariz, Gilberto Marinho, Edward Cattete Pinheiro e Joaquim Santos Parente. «CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967». Presidência da República do Brasil. Consultado em 29 de outubro de 2022 !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores (link)
