A Ditadura Militar teve início com a publicação, em 16 de Novembro de 1926, de um decreto ditatorial que nomeou o general Carmona para presidente da República, interinamente. Após a dissolução do parlamento, os militares ocuparam as posições principais nos órgãos de governação.
Foi um período que uniu todos os partidos que anteriormente lutavam entre si, devido à forte repressão policial. Estes partidos resolveram mostrar o seu descontentamento, enviando uma declaração conjunta às embaixadas dos Estados Unidos, Inglaterra e França, em janeiro de 1927, informando que não reconheceriam qualquer acto financeiro efectuado pelo Estado português sem a aprovação do Congresso. Como represália a estas atitudes dos partidos, aqueles que assinaram a declaração foram presos e enviados para Cabo Verde, sem direito a julgamento.
Revoltas contra o regime
Em 11 de setembro de 1926, dá-se uma primeira tentativa de revolta, por parte dos militares, em Chaves, liderada pelo capitão Alfredo Chaves. A 8 de outubro, nova tentativa de golpe, no entanto fracassado, pelo coronel João de Almeida, fiel a Gomes da Costa, e que pretendia derrubar Carmona.[7]
A 3 de fevereiro de 1927, nova revolta contra o Governo. É uma revolta militar e civil da esquerda republicana contra a Ditadura instituída, que tem lugar na cidade do Porto, liderada pelo General Sousa Dias. Poucos dias mais tarde, a 7 de fevereiro, a mesma revolta ocorre em Lisboa, comandada pelo Tenente da Armada Agatão Lança.[8] Ambas as revoltas são fortemente reprimidas pelas forças do Governo, causando centenas de mortos e feridos; outras centenas de revoltosos são presos e enviados para os Açores, Madeira, Guiné, Cabo Verde e Angola. Estes acontecimentos dão origem à criação de várias organizações de apoio à Ditadura, como a Confederação Académica da União Nacional e a Milícia Lusitana.
Ao nível económico, as dificuldades herdadas da Primeira República, juntamente com a incompetência técnica do novo governo, vão-se sentindo de forma cada vez mais preocupante. É então ponderado um pedido de empréstimo externo, a que a Liga de Paris se opôs. No entanto, esse empréstimo era visto de forma diferente por duas importantes personalidades da época: por um lado, o general Sinel de Cordes, ministro das Finanças, defendia sem margem para dúvida o empréstimo; por outro lado, um professor de Finanças da Universidade de Coimbra, António de Oliveira Salazar, tinha uma posição diferente, defendendo que não era necessário recorrer a um empréstimo externo para resolver a difícil situação financeira de Portugal. O empréstimo não chega a ser feito pois as condições exigidas eram inaceitáveis (controlo internacional das Finanças portuguesas pela Sociedade das Nações), e porque havia a percepção de que se poderiam perder as colónias para o seu pagamento. O resultado final deste episódio é o pedido de demissão de Sinel de Cordes, e o convite a Salazar para a pasta das Finanças.
Factos marcantes
1926
17 de junho: golpe de Estado liderado por Gomes da Costa contra Mendes Cabeçadas; é criada a Polícia de Segurança Pública, depois de uma reestruturação dos Corpos de Polícia Cívica de Lisboa e Porto;
outubro: definição das bases para a administração colonial;
22 de junho: é estabelecida a censura à Imprensa. A Polícia Cívica impõe regras de liberdade de expressão aos jornais, facto que se irá manter até ao 25 de abril de 1974;
11 de setembro: tentativa de revolta em Chaves;
16 de novembro: Carmona assume, interinamente, a presidência da República.
Criação da Companhia Portuguesa de Tabacos e da Tabaqueira.
1928
17 de março: é criada a Polícia de Informação do Ministério do Interior;
25 de março: Óscar Carmona é eleito presidente da República por sufrágio directo;
27 de abril: António de Oliveira Salazar toma posse como ministro das Finanças no governo do general José Vicente de Freitas.
Referências
↑"Ditadura Militar", com referência ao período 1926-1933, é a designação adoptada por Marcello Caetano, em A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político (Coimbra Editora, 1956, p. 1, pelo Dicionário de História de Portugal (vols. 7, 8 e 9), de António Barreto e Filomena Mónica (dir.), Figueirinhas, Porto, 2002; pela entrada "Ditadura Militar" do Dicionário de História do Estado Novo, de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito (dir.), Bertrand, Lisboa, 1996; por Douglas Wheeler, A Ditadura Militar Portuguesa (1926-1933), Europa-América, Mem Martins, 1986; por A. H. de Oliveira Marques; por enciclopédias portuguesas, como a Infopédia (www.infopedia.pt). Numa outra delimitação cronológica, igualmente baseada em critérios político-jurídicos, há, no entanto, quem distinga dois períodos da Ditadura: a Ditadura Militar (1926-1928), que cessaria na eleição do presidente da Républica Óscar Carmona; e a Ditadura Nacional (1928-1933), desde a eleição de Carmona até à entrada em vigor da Constituição de 1933 (Cf. José Manuel Quintas, "Presidência da República"; "Eleições para a Presidência da República" in Dicionário de História do Estado Novo, de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito (dir.), Bertrand, Lisboa, 1996).