Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda
A Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) é uma guerrilha separatista e movimento político que luta pela independência de Cabinda, uma das terras[1] anteriormente sob administração portuguesa. Aquando da independência de Angola de Portugal, em 1975, o território tornou-se uma província da então recém-independente Angola. A bandeira do MLEC era amarela, com uma insígnia no centro que mostrava o Maiombe. Em seguida a FLEC adotou uma bandeira com faixas vermelha, amarela e azul — uma cor para cada um dos grupos que formaram a organização, com um novo emblema — uma estrela branca e um triângulo verde dentro de um anel — no centro. A FLEC reclama ser sucessora e atuar na região ocupada pelos antigos reinos de Cacongo, Loango e Angoio, que declara ser parte da República de Cabinda, cujo governo estará no exílio.[2] HistóriaEm 1 de Fevereiro de 1885 o Tratado de Simulambuco foi assinado, estabelecendo Cabinda como um protectorado português.[3][4] Foi erguido no local um monumento a comemorar a data. Antes da independência angolanaEm 1963, três organizações — o Movimento para a Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), o Comité de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC) e a Aliança Nacional do Maiombe (ALIAMA) — fundiram-se para formar a FLEC.[5] Na formação das frentes únicas de combate pela independência angolana o líder do grupo, Luis Ranque Franque, rechaçou a participação nos combates junto aos outros movimentos independentistas angolanos, o que enfraqueceu a posição da FLEC. Após a independência angolanaDurante a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974), os movimentos nacionalistas de Cabinda lutaram contra as Forças Armadas Portuguesas. Depois que o regime do Estado Novo, que governou Portugal e os seus territórios ultramarinos, foi derrubado, durante o golpe militar da Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, a independência foi oferecida a todos os territórios dependentes, incluindo Angola. Excluído das negociações a par de muitos outros partidos pelos "grandes poderes" angolanos e por revolucionários portugueses como o então governador Rosa Coutinho[nota 1], a FLEC continua a actividade de insurreição. A 10 de Novembro de 1974, uma onda de violência em Luanda resulta em mais de 50 mortos,[12] e verifica-se um ataque da FLEC às forças portuguesas em Cabinda.[13] Em 1975 a FLEC formou um governo provisório, liderado por Henrique N'Zita Tiago, que proclamou a independência de Cabinda de Portugal a 1 de Agosto; Luis Ranque era o presidente. A FLEC foi apoiada pelos EUA, Zaire, Suláfrica e França. Os mercenários de Bob Denard intervieram em 1975 para arrancar este território rico em petróleo à soberania angolana. No início de Novembro de 1975, os rebeldes, reforçados pelos mercenários de Mobutu e pelas tropas zairenses, lançaram uma ofensiva contra as forças angolanas (que contava com apoio de 232 cubanos). Entre Novembro de 1975 e 4 de Janeiro de 1976 o enclave de Cabinda foi retomado pelo MPLA. O MPLA rapidamente conquistou o domínio das áreas urbanas de Cabinda, enquanto a FLEC manteve o controle da zona rural. A FLEC dividiu-se em três facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N'Zita, liderado por N'Zita Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, comandado por Francisco Xavier Lubota. Em Novembro de 1977 outra facção, o Comando Militar de Libertação de Cabinda, foi criado. Em Junho de 1979 as Forças Armadas de Libertação de Cabinda criaram outro movimento, o Movimento Popular de Libertação de Cabinda (MPLC). Na década de 1980 a FLEC recebeu ajuda da União Nacional para a Independência Total de Angola, a UNITA, com o apoio da África do Sul, que se opunham ao governo de Angola, controlado pelo seu rival, o MPLA. Em 1988 o Comité Comunista de Cabinda (CCC), liderado por Kaya Mohamed Yay, abandonou a FLEC. Na década seguinte outra facção, a União Nacional de Libertação de Cabina, comandada por Lumingu Luis Gimby, foi criada. A FLEC original foi reformada na década de 1990, e duas facções foram fundidas: a FLEC-Renovada, cuja bandeira era branca, com uma faixa central dividida em três cores (verde, amarelo e negro, com um anel vermelho no centro da bandeira), e a FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), que continuou a usar a bandeira original vermelha, amarela e azul. Outro grupo foi criado por expatriados de Cabinda na Holanda, em 1996, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes), que utilizou uma bandeira azul, amarela e negra com o monumento de Simulambuco no centro.[14] A partir de 2000, membros do grupo passaram a manter alguns cidadãos internacionais como reféns em Cabinda. Em Março de 2001 a FLEC-Renovada sequestrou cinco empregados portugueses de uma firma de construção civil, que foram libertados três meses depois. Em Maio de 2000 a FLEC-FAC raptou três empregados estrangeiros e um cidadão nacional, de uma empresa portuguesa, e libertou-os dois meses mais tarde.[15] Em Dezembro de 2002 as Forças Armadas de Angola anunciaram a captura da FLEC-Renovada.[15] Em Agosto de 2006 um cessar-fogo foi assinado entre a FLEC-Renovada e o governo de Angola. Este acordo foi denunciado como uma fraude pela maior parte dos grupos cabindas, tanto dentro quanto fora do território. A FLEC-FAC continuou a luta pela independência, dentro e fora de Cabinda; em Outubro de 2006 a FLEC-FAC solicitou à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da União Africana uma intervenção. Em 2021, a FLEC-FAC reclamou a autoria de um ataque que vitimou sete soldados angolanos, reclamando que Luanda assuma um “diálogo franco".[16] Em Maio de 2024, a FLEC denunciou a morte de seis presumíveis seus membros pelas forças de segurança angolanas em território do Congo, retaliando ao longo do ano com ataques que vitimaram vários soldados.[17][18] NotasReferências
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