Atualmente, o presidente armênio é eleito pela Assembleia Nacional (sufrágio indireto) para um mandato de 7 anos.[2]
Votação pré-2015
O presidente armênio é eleito por sufrágio universal direto, com os votos expressos através do voto secreto,[3] pelos cidadãos armênios, para um mandato de cinco anos (renováveis uma única vez apenas).[4]
A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde.[5]
Elegibilidade
As condições de elegibilidade para a função são as seguintes:[4]
ter residido na Armênia nos dez anos anteriores à candidatura, e
ter o direito ao voto.
Posse e investidura
O candidato a vencer a eleição presidencial é investido no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício.[6] O presidente deve fazer seu discurso de posse diante da Assembleia Nacional:[7]
« Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela Constituição, respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »
O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um referendo a respeito das modificações planejadas.[9]
O presidente dispõe de uma imunidade absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções.[10]
Duração do mandato
O mandato de uma presidência normalmente é de sete anos; este tempo de duração, no entanto, pode ser reduzido em caso de destituição pela Assembleia Nacional, quando o presidente for considerado culpado de alta traição ou de crimes graves,[11] em caso de demissão,[12] em caso de incapacidade do exercício da função,[13] ou de morte.[14]
Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem<re>(em inglês) Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), «Final Report on the Armenian Presidential Elections»(PDF). 24 de setembro de 1996. Consultado em 16 de março de 2008</ref>
Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem,[20] Encyclopedia of the Nations,[21] IFES[22]
Eleição de 2003
Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 19 de fevereiro e 5 de março de 2003, e viu o presidente em exercício, Robert Kotcharian, ser reeleito no segundo turno.
O primeiro turno da eleição presidencial de 2008 ocorreu em 19 de fevereiro. Um segundo turno estava previsto para 4 de março, porém Serj Sargsian acabou vencendo-a já no primeiro turno.
A oposição, entretanto, provocou um escândalo ao acusar uma fraude em grande escala.[24] Segundo os observadores enviados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), esta eleição teria satisfeito amplamente os padrões internacionais.[25] Ainda assim, os partidários de Levon Ter-Petrossian chegaram até mesmo a organizar manifestações, dispersadas violentamente em 1 de março, e que levaram o presidente a decretar o estado de emergência..[26]
↑(em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da lei marcial ou de estado de emergência.
↑(em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 28 de fevereiro de 2008
