Senado da República (1911-1926) foi a câmara alta do Congresso da República criado pela Constituição Portuguesa de 1911. Funcionou até ser dissolvido pelo Golpe de 28 de Maio de 1926 que pôs termo à Primeira República Portuguesa.
Descrição
Os senadores eram eleitos por listas, por distritos e por províncias ultramarinas, para um período de 6 anos. Com as alterações introduzidas em março de 1918, passaram também a ser representativos das categorias profissionais (Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços públicos, Profissões liberais e Artes e Ciências). Sempre que se realizavam eleições de Deputados, o Senado era renovado em metade dos seus membros. Competia aos Senadores, para além do que era comum com os Deputados, de acordo com a Constituição portuguesa de 1911, aprovar ou rejeitar, por votação secreta, as propostas de nomeação dos governadores e comissários da República para as Províncias Ultramarinas[1].
A primeira eleição do Senado foi realizada na sessão de 25 de agosto da Assembleia Nacional Constituinte. A 26 de agosto realiza-se a primeira sessão do Senado da República. A legislatura durava 3 anos e cada sessão legislativa 4 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas[2].
Mesa do Senado da República
Era composta por um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois vice-secretários eleitos pelo período da legislatura. Todos os membros da Mesa são eleitos pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções[3].
Nas reuniões plenárias a Mesa era constituída pelo presidente e pelos Secretários. Na falta do presidente as reuniões eram presididas por um dos outros vice-presidentes.
Lista de Presidentes do Senado da República
Comissões Parlamentares
Segundo o Regimento de 1911[3], existiam 16 comissões permanentes[1]:
- Comissão da Administração Pública
- Comissão de Assuntos Culturais
- Comissão das Colónias
- Comissão de Engenharia (obras públicas, minas, correios e telégrafos)
- Comissão de Finanças
- Comissão do Fomento (agricultura, comércio e industria)
- Comissão de Guerra
- Comissão de Higiene e Assistência
- Comissão de Instrução
- Comissão de Legislação civil, comercial e criminal
- Comissão Legislação operária
- Comissão de Marinha e pescarias
- Comissão de Negócios Estrangeiros e internacionais
- Comissão de Petições
- Comissão de Redacção, faltas infracções e Regimento
- Verificação de Poderes.
No entanto o Regimento interno de 1922[4] já só previa 9 comissões permanentes[1] e 4 secções:
- Comissão de Verificação de Poderes, Regimento, Petições, Infracções e Faltas
- Comissão de Legislação, Administração Pública, Política e Civil
- Comissão de Finanças
- Comissão do Fomento
- Comissão de Instrução
- Comissão das Colónias
- Comissão técnica militar
- Comissão de Redacção
- Comissão do Orçamento.
- Economia e Finanças
- Direito e Negócios Estrangeiros
- Educação
- Colónias e Defesa Nacional
A partir de 1923, passou a contar, também, com 2 secções deliberativas[1]:
- Educação, economia política e social, finanças, fomento, trabalho e previdência social, higiene pública, obras e serviços públicos.
- Direito público e privado, administração pública, negócios estrangeiros, orgânica das colónias e defesa nacional.
Evolução histórica da composição do Senado da República
Ao longo do tempo, o Senado da República apresentou a seguinte evolução:
Legislatura
(Eleições)
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Bancadas (Deputados)
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Vigência
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I
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1911-1915
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II
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1915-1917
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III
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1918
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IV
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1919-1921
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V
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1921
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VI
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1922-1925
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VII
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1925-1926
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Ver também
Referências
