A eleição presidencial brasileira de 1974 foi a vigésima-primeira eleição presidencial do país e a quarta do regime militar. Ocorreu de forma indireta, através de votação no Congresso Nacional.
Contexto histórico
Ao longo do governo de Emílio Médici, militar pertencente a chamada "linha dura", que na juventude fora ex-tenente da Revolução de 1930 e veterano que lutou contra a Revolução Constitucionalista de 1932, a ditadura militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, a repressão e
a censura às instituições civis reforçadas e a proibição de qualquer manifestação de opinião contrário ao sistema. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como a tortura e o assassinato.[1] Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como Anos de Chumbo. A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros existentes no Brasil (iniciados em 1965 e intensificados após o decreto do AI-5 em 1968), combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici iniciasse a abertura política.
As guerrilhas urbanas também foram formas de resistência que se ampliaram, destacaram-se dois importantes militantes políticos que pensaram essa tática de combate a ditadura militar: Carlos Marighella da Ação Libertadora Nacional (ALN) e Carlos Lamarca da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), ambos foram assassinados pelo regime no período do governo Médici, respectivamente nos anos 1969 e 1971. Na região urbana, a reação a ditadura militar era verificada pelo aumento do número de assaltos a bancos e sequestro de aviões. Uma das pessoas presas nos orgãos de repressão na época foi a jovem Dilma Roussef (futura presidente da república) por integrar a luta armada sob o grupo VAR-Palmares.
Os rebeldes guerrilheiros não tinham como objetivo o retorno à ordem democrática anterior ao golpe militar de 1964, mas sim a realização de uma revolução socialista no Brasil, inspirando-se na Revolução Chinesa e na Revolução Cubana. No entanto, a repressão não se limitou aos rebeldes guerrilheiros, pois devido a forte paranoia anti-comunista da Guerra Fria ela também levou ao acontecimento de muitos erros e excessos que alcançou oponentes institucionais, artistas, jornalistas e outros membros da sociedade civil, além dos militares que demonstrassem não estarem alinhados com a ditadura, como o Tenente-BrigadeiroRui Moreira Lima, herói da Segunda Guerra Mundial que integrou o grupo de aviação de caça da Força Aérea Brasileira. Mesmo sendo herói de guerra e condecorado foi cassado e aposentado compulsoriamente. Durante a ditadura, foi preso três vezes, até que ele e o filho foram sequestrados pelo regime em 1970. Outro grupo que foi atingido foram os parentes de presos políticos.
Durante o governo Médici foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento. Foram atingidos altos índices de crescimento econômico. Foi a época do chamado milagre brasileiro. O principal ideólogo do “milagre” foi o economista Antônio Delfim Neto, ministro da Fazenda desde o governo Costa e Silva. O milagre deveu-se ao ingresso maciço de capitais estrangeiros, atraídos pela estabilidade política promovida pelos governos militares.
A expansão econômica foi espetacular, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mantendo-se elevada a cada ano. Campanhas oficiais incentivavam o povo, criando slogans como: “Ninguém mais segura este país”, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “Pra frente, Brasil”. A própria conquista do tricampeonato mundial de futebol no México, em 1970, colaborou para criar um clima de quase euforia e reforçar a imagem positiva do país junto ao discurso oficial. Durante todo esse período, o país experimentou níveis de crescimento que variavam entre sete e treze por cento ao ano. Vários recursos foram destinados à expansão da infraestrutura, a indústria se expandiu e novos postos de trabalho surgiram.
O governo Médici se vangloriava do "milagre econômico", apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o "milagre" brasileiro chegou ao fim.
A dependência em relação ao capital estrangeiro era bastante expressiva e a dívida externa crescia em proporções alarmantes. Porém, a manutenção de baixas taxas de juros no mercado internacional e a expansão acelerada do PIB fazia com que o problema fosse minimizado. Entretanto, a maioria da população tinha seu salário real diminuído. Na verdade, o “milagre” gerou uma acentuada desigualdade da distribuição de renda. Uma frase comum nesse período foi: “A economia vai bem e o povo vai mal”.
Todas as eleições durante o regime militar elegeram candidatos militares do partido da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), porém durante as eleições de candidatos militares da linha-dura (1966 e 1969) não houve outras candidaturas, sendo uma eleição de chapa única. Nas eleições dos candidatos militares moderados havia uma outra chapa de oposição (1974 e 1978), com exceção de 1964, onde todas as chapas eram de militares. A candidatura militar foi indicada pelo presidente Médici tendo como oposição a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo que Médici escolherá Ernesto Geisel, irmão de Orlando.
Geisel fez parte do grupo de militares castelistas que combateram a candidatura do marechalCosta e Silva à presidência da República em 1966.
Com a posse de Costa e Silva na presidência, Geisel caiu no ostracismo político. No governo de Emílio Médici tornou-se presidente da Petrobras, enquanto seu irmão Orlando Geisel se tornou o ministro do Exército. O apoio do irmão Orlando foi decisivo para que Médici o escolhesse como candidato à presidência da república para o mandato de 1974-1979.
Tornou-se nítido para os membros do MDB que a forma mais eficaz de encerrar a Ditadura Militar seria pela disputa "eleitoral" da Presidência da República dentro do Colégio Eleitoral embora neste a maioria pertencesse a ARENA. Desse modo, apesar da percepção de que o Colégio Eleitoral votaria, invariavelmente, no General indicado pela cúpula militar, Ulysses Guimarães foi lançado "anticandidato" à Presidência da República em convenção realizada em 4 de setembro de 1973. Mesmo sem chances reais de vitória tanto Ulysses quanto o MDB experimentaram um refluxo de sua popularidade, ao conduzir uma campanha eleitoral nas ruas o que jamais tinha acontecido desde 1964, afinal os militares jamais se preocuparam com um ato dessa natureza.
O candidato da ARENA à presidência em 18 de junho de 1973, foi eleito presidente com 400 votos, contra apenas 76 do "anticandidato" Ulysses Guimarães, do MDB, em 15 de janeiro de 1974.[2][3]
Candidatos
As candidaturas foram definidas em convenções partidárias realizadas em setembro de 1973. A primeira foi da ARENA nos dias 14 e 15 que por unanimidade definiu as candidaturas de Ernesto Geisel e Adalberto Pereira dos Santos para presidente e vice respectivamente.[4] O MDB realizou a sua convenção no Senado dia 22 que escolheu por 201 votos a chapa Ulysses Silveira Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.[5]
↑«Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988». Relatório Final da CNV. 2014. Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoara-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e exercia uma vigilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava ou proibia manifestações de opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. Sobretudo, em suas práticas repressivas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais violentos, como a tortura e o assassinato.
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