IX Governo Constitucional de Portugal

Governos Constitucionais; da Terceira República Portuguesa; « 3.ª República; (Gov. Provisórios)
	I Governo (1976–1978) — M. Soares; II Governo (1978) — M. Soares; III Governo (1978) — A. Nobre da Costa; IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto; V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo; VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral; VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão; VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão; IX Governo (1983–1985) — M. Soares; X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva; XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva; XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva; XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres; XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres; XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso; XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes; XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates; XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates; XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho; XX Governo (2015) — P. Passos Coelho; XXI Governo (2015–2019) — A. Costa; XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa; XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa; XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro;

IX Governo Constitucional de Portugal
Governo Soares III
IX Governo Constitucional de Portugal Governo Soares III
; III República Portuguesa
1983 - 1985
	IX Governo Constitucional de Portugal
Início	9 de junho de 1983
Fim	6 de novembro de 1985 ; 2 anos, 4 meses e 28 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de coligação
Primeiro-Ministro	Mário Soares
Vice-Primeiro-Ministro	Carlos Alberto da Mota Pinto Rui Machete
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Coligação	PS – PPD/PSD
Oposição	APU – CDS
Ministros
Número	24 ministros
Composição por ideologia política
Partido Socialista	10 / 24
Partido Social Democrata	11 / 24
Indepedentes	3 / 24
Estado na legislatura
Assembleia da República	176 / 250
Histórico
Eleição	Eleições legislativas portuguesas de 1983
Legislatura(s)	III legislatura
Portal da República Portuguesa

O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de novembro de 1985, devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como Presidente do PSD, que pôs fim ao acordo de governo.^[1]

Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.

História

Este governo é liderado pelo ex-primeiro-ministro socialista Mário Soares. É formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, têm 176 deputados em 250, ou seja, 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.

Na sequência das eleições legislativas, que venceu com mais de 36% dos votos expressos, enquanto que os três partidos da AD perderam a maioria absoluta, Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que iria consultar os militantes socialistas para determinar a estratégia de aliança do partido, afirmando que quer discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos”.

A 8 de maio, o Conselho Nacional do Partido Social Democrata aprova a linha defendida pelo seu presidente Carlos Mota Pinto de abrir conversações com o Partido Socialista, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares é encarregado a 27 de maio pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo. A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coligação foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista e do Centro Democrático e Social.

Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Mota Pinto, e os outros ministros do Governo tomam posse a 9 de junho. A Assembleia da República dá a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.

Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretende ser candidato, Carlos Mota Pinto demite-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do Partido Social Democrata, quatro dias depois do Conselho Nacional o apoiar com apenas dois votos de diferença. É substituído em 10 de fevereiro pelo Ministro da Justiça Rui Machete, e a 15 de fevereiro, Mário Soares procede a uma remodelação ministerial na qual Rui Machete substitui Carlos Mota Pinto no cargo de Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro.

A 19 de maio, na Figueira da Foz, o congresso do PPD/PSD elege o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a actividade governamental" e enquanto Cavaco Silva apoia abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o PSD anuncia no início do mês de Junho a sua saída da aliança de governo para após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, a 12 de junho.

Os ministros sociais-democratas apresentam a sua demissão ao Presidente da República no dia 13 de junho, seguidos doze dias depois por Mário Soares, depois do PS não ter obtido garantias de poder formar um governo minoritário. A 27 de junho, António Ramalho Eanes indica que vai prosseguir consultas e a 12 de julho anuncia a dissolução da Assembleia da República, dando tempo aos deputados para ratificar o acordo de adesão à CEE. No dia marcado, convocam-se eleições legislativas antecipadas para 6 de outubro, cabendo ao governo em funções entrar em modo de gestão corrente.^[2]

Composição

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes ministros:

a) Ministro de Estado;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro da Administração Interna;

d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

e) Ministro da Justiça;

f) Ministro das Finanças e do Plano;

g) Ministro da Educação;

h) Ministro do Trabalho e Segurança Social;

i) Ministro da Saúde;

j) Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;

l) Ministro da Indústria e Energia;

m) Ministro do Comércio e Turismo;

n) Ministro da Cultura;

o) Ministro do Equipamento Social;

p) Ministro da Qualidade de Vida;

q) Ministro dos Assuntos Parlamentares;

r) Ministro do Mar.

Compete ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou no seu impedimento e exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.

Compete ao Ministro de Estado exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros, além dos que lhe são conferidos pelo presente diploma.

Compete ao Ministro para os Assuntos Parlamentares ocupar-se das relações entre o Governo e a Assembleia da República, bem como exercer quaisquer outros poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.^[3]^[4]

Cargo	Nome	Período
Primeiro-Ministro	Mário Soares (1924–2017)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista

Vice-Primeiro-Ministro	Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985)	9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985^{[Nota 1]}	Partido Social-Democrata
Vice-Primeiro-Ministro	Rui Machete (1940–)	15 de fevereiro de 1985^{[Nota 1]} a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata

Ministro de Estado	António de Almeida Santos (1926–2016)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista

Ministro da Defesa Nacional	Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985)	9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985^{[Nota 1]}	Partido Social-Democrata
Ministro da Defesa Nacional	Rui Machete (1940–)	15 de fevereiro de 1985^{[Nota 1]} a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro da Administração Interna	Eduardo Pereira (1927–2015)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Jaime Gama (1947–)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro da Justiça	Rui Machete (1940–)	9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985	Partido Social-Democrata
Ministro da Justiça	Mário Raposo (1929–2013)	15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro das Finanças e do Plano	Ernâni Lopes (1942–2010)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Independente
Ministro da Educação	José Augusto Seabra (1937–2004)	9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985	Partido Social-Democrata
Ministro da Educação	João de Deus Pinheiro (1945–)	15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro do Trabalho e da Segurança Social	Amândio de Azevedo (1928–)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro da Saúde	António Maldonado Gonelha (1935–2022)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação	Manuel Soares Costa (1933–2021)	9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984	Partido Social-Democrata
Ministro da Agricultura	Álvaro Barreto (1936–2020)	17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro da Indústria e Energia	José Veiga Simão (1929–2014)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro do Comércio e Turismo	Álvaro Barreto (1936–2020)	9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984	Partido Social-Democrata
Ministro do Comércio e Turismo	Joaquim Ferreira do Amaral (1945–)	17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985^{[Nota 2]}	Partido Social-Democrata
Ministro da Cultura	António Coimbra Martins (1927–2021)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro do Equipamento Social	João Rosado Correia (1939–2002)	9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985	Partido Socialista
Ministro do Equipamento Social	Carlos Melancia (1927–2022)	15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro do Mar	Carlos Melancia (1927–2022)	9 de junho de 1983 a a 15 de fevereiro de 1985	Partido Socialista
Ministro do Mar	José de Almeida Serra (1942–)	15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Ministro da Qualidade de Vida	António Capucho (1945–)	9 de junho de 1983 a 23 de junho de 1984	Partido Social-Democrata
Ministro da Qualidade de Vida	Francisco Sousa Tavares (1920–1993)	23 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985	Partido Social-Democrata

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores	Tomás George Conceição Silva (1933–2021)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira	Lino Miguel (1936–2022)	9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985	Independente

Secretários de Estado^[4]

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	António Campos	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Alfredo Barroso	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro	João Calvão da Silva	18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
	Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro	Fernando Faria de Oliveira	16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado	Anselmo Rodrigues	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado da Administração Pública	José San-Bento Menezes	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	Armando dos Santos Lopes	18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	António Vitorino	1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Fomento Cooperativo	Francisco Mesquita Machado	18 de junho de 1983 a 9 de novembro de 1983
	Secretário de Estado do Fomento Cooperativo	Armando dos Santos Lopes	1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Defesa Nacional	Secretário de Estado da Defesa Nacional	António Figueiredo Lopes	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Administração Interna	Secretária de Estado da Administração Autárquica	Helena Torres Marques	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Fernando Nogueira	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretário de Estado da Cooperação	Luís Gaspar da Silva	18 de junho de 1983 a 25 de fevereiro de 1985
	Secretário de Estado da Cooperação	Eduardo Âmbar	26 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretária de Estado da Emigração	Manuela Aguiar	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano	Secretário de Estado das Finanças	Rui Martins dos Santos	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Orçamento	Alípio Dias	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Planeamento	Mário Cristina de Sousa	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Tesouro	António de Almeida	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Subsecretário de Estado do Orçamento	Alberto Amorim Pereira	18 de junho de 1983 a 8 de janeiro de 1985
Ministério da Educação	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação	António de Almeida e Costa	18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
		Maria Helena Carvalho dos Santos	1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
		António de Almeida e Costa	25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário	Maria Helena Valente Rosa	18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
		René Rodrigues da Silva	1 de fevereiro de 1984 a 1 de janeiro de 1985
		Fernando Simões Alberto	25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Ensino Superior	Britaldo Rodigues	18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
		Joaquim Pinto Machado	1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
		Virgílio Meira Soares	25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social	Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional	Rui Barradas do Amaral	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretária de Estado da Segurança Social	Leonor Beleza	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Trabalho	Custódio Simões	18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
	Secretário de Estado do Trabalho	Vitor Ramalho	1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação	Secretário de Estado da Agricultura	José Herculano de Carvalho	13 de julho de 1983 a 17 de outubro de 1984
	Secretário de Estado da Alimentação	Jacinto Montalvão Marques	18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
	Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários	Francisco Palma	18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
	Secretário de Estado das Florestas	António Azevedo Gomes	18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Ministério da Agricultura	Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas	Carlos Antunes Filipe	18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Agricultura	Secretário de Estado da Produção Agrícola	Joaquim Rosado Gusmão	18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Indústria e Energia	Secretário de Estado da Energia	Joaquim Rocha Cabral	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Indústria e Energia	Secretário de Estado da Indústria	João Carvalho Carreira	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Comércio e Turismo	Secretária de Estado do Comércio Externo	Raquel Ferreira	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Comércio Interno	Carlos Antunes Filipe	18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
	Secretário de Estado do Comércio Interno	Agostinho Abade	31 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado do Turismo	Joaquim Ferreira do Amaral	18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
	Secretário de Estado do Turismo	José Rodrigues Ferraz	18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social	Secretário de Estado das Comunicações	Raúl Junqueiro	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo	Fernando Gomes	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Eugénio Nobre	18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Casimiro Pires	16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado dos Transportes	Francisco Murteira Nabo	18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Qualidade de Vida	Secretário de Estado do Ambiente	Carlos Pimenta	18 de junho de 1983 a 12 de junho de 1984
	Secretário de Estado do Ambiente	Eduardo Oliveira Fernandes	13 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985
	Secretário de Estado dos Desportos	Júlio Miranda Calha	18 de junho de 1983 a 11 de julho de 1985
Ministério do Mar	Secretário de Estado da Marinha Mercante	José de Almeida Serra	18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
	Secretário de Estado da Marinha Mercante	Henrique Constantino	25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
	Secretário de Estado das Pescas	Alberto Faria dos Santos	18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
	Secretário de Estado das Pescas	Carlos Pimenta	25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985

Notas

↑ ^a ^b ^c ^d A 15 de fevereiro, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se da liderança do PSD e, consequentemente, dos seus cargos no Governo. Até à realização do Congresso do PSD, Rui Machete substituiu-o em ambos os cargos.
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f ^g Todos os ministros do PSD saíram do Governo a 13 de junho de 1985, após decisão da nova liderança de Aníbal Cavaco Silva. Com o Governo em gestão corrente, até à realização de novas eleições e tomada de posse de um novo governo, não foram nomeados substitutos para os cargos.

Referências

↑ «Bloco Central: já não se fazem acordos como antigamente». Público. 7 de junho de 2016
↑ Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 30 de junho de 2023
↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IX Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 461–466. ISBN 978-989-97322-0-9
↑ ^a ^b «Composição IX Governo Constitucional»