Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido liderante da política do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos.
A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.
Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho da Revolução, Eanes convida a 29 de dezembro o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo, e anuncia que irá tomar posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os Ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista reconhecido, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso de direita.
O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independentes — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República. O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro.
Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais, cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguinte. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis quatro dias depois, após dois dias de debate .
A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão, sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD, para formar o VII Governo Constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.
Composição
A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro,[2] determinou a seguinte composição governativa:[3][4]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
↑ abFrancisco Sá Carneiro faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. De acordo com o ponto n.º1 do artigo 188.º da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, “Não havendo Vice-Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro será substituído na sua ausência ou impedimento pelo Ministro que indicar ao Presidente da República ou, na falta de tal indicação, pelo Ministro que for designado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução.”. Como o Governo tinha um Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Freitas do Amaral, este ficou encarregado de substituir Francisco Sá Carneiro, até à nomeação de um novo governo. Em todos os diplomas legais, no período entre 4 de dezembro de 1980 e 9 de janeiro de 1981, Diogo Freitas do Amaral continuou a servir como "Vice-Primeiro-Ministro", não sendo oficial a designação de "Primeiro-Ministro interino", designação, contudo, amplamente divulgada. A 9 de dezembro de 1980, o Presidente da República António Ramalho Eanes, publicou o Decreto n.º 139-A/80, que determinou que “permanecem em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro, nos termos constitucionais” até que um novo governo tomasse posse.
↑Adelino Amaro da Costa também faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. Após a sua morte, e de acordo com o Decreto n.º 139-A/80, não foi nomeado nenhum substituto.
↑Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «VI Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 441–444. ISBN978-989-97322-0-9A referência emprega parâmetros obsoletos |coautor= (ajuda)
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