Nota: Este artigo é sobre Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Para o edifício sede do Ministério das Relações Exteriores, veja Palácio Itamaraty. Para informações sobre as relações do Brasil com outros países, veja Relações internacionais do Brasil.
Marca de timbre da pasta em 1885 quando o nome oficial era Ministério dos Negócios Estrangeiros assinado pelo então titular João Lustosa da Cunha Paranaguá.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, tem suas origens mais antigas no ato de 28 de julho de 1736, durante o período colonial, quando o ReiD. José I assinou um alvará criando a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.[3][4][5][6] No entanto, sua estrutura e funções foram significativamente alteradas ao longo dos séculos, especialmente após a independência do Brasil, em 1822.[7]
Palácio do Itamaraty, antiga sede do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
Com a transferência da Família Real para o Brasil, em 1808, quando a sede do Império Português foi transferida de Lisboa para o Rio de Janeiro, em decorrência das invasões napoleónicas na Península Ibérica. Transferiu-se toda a burocracia, funcionários e tradições da política exterior para o Brasil, influenciando a posterior estruturação das instituições brasileiras.
Em 1822, com a independência do Brasil fez-se necessário a criação de órgão que cuidasse das questões diplomáticas brasileiras. Sendo criado em 1823, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros.
Os diplomatas de maior destaque na história do Ministério das Relações Exteriores foram o O Visconde do Uruguai, o O Barão do Rio Branco e Osvaldo Aranha, entre outros. Cabe uma sucinta descrição da importância destes três diplomatas para o MRE.
Visconde do Uruguai
Visconde do Uruguai.Barão do Rio Branco.Osvaldo Aranha.
Sua administração tentou organizar o corpo diplomático brasileiro através do "Regulamento Paulino de Souza" de 1852, criando um sistema de garantias a serem desfrutadas por diplomatas apenas se estes cumprissem os requisitos legais. Tais requisitos referiam-se basicamente à formação dos diplomatas, exigindo que estes fossem bacharéis em Direito, versados em línguas estrangeiras, entre outras exigências. Através de mais um decreto de 1852, estruturou o número e as categorias das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo.
Além disso, o Visconde do Uruguai teve papel fundamental na negociação, com o Reino da França, sobre as questões fronteiriças entre Brasil (Amapá) e a Guiana Francesa. Apesar da missão comandada pelo Visconde não ter sido bem sucedida, abriu espaço para a posterior negociação, mediada pelo Conselho Federal Suíço, em que se resolveu definitivamente a questão do Amapá.
O Barão do Rio Branco assumiu o cargo de chanceler, em 1902. Percebeu que havia uma defasagem nos quadros do Itamaraty, razão pela qual ampliou o número de funcionários, modernizou a biblioteca e a seção de cartografia, além de investir na infraestrutura do palácio para receber hóspedes estrangeiros.
Nas questões territoriais, várias foram efetivamente resolvidas, incluindo a disputa pela fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, iniciada pelo Visconde do Uruguai. Também foram resolvidas disputas com Argentina, Bolívia e Uruguai, sendo pela atuação do Barão do Rio Branco que as atuais dimensões geográficas do Brasil atuais foram moldadas.
O chanceler Osvaldo Aranha, cuja administração cobre o período entre 1938 e 1944, teve papel fundamental na condução da política externa brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Aranha precisou, primeiro, coordenar a neutralidade brasileira frente o conflito, pois as relações diplomáticas eram mantidas tanto com o Eixo como com os Aliados. Essa postura neutra foi abandonada frente ao ingresso dos Estados Unidos na guerra, o que colocou a comunidade das Nações Americanas em situação difícil. Em 1942, o Brasil declarou guerra ao Eixo.
Além da atuação na Segunda Guerra Mundial, Osvaldo Aranha ainda pôde assinar nos Estados Unidos várias convenções de matéria financeira (crédito, pagamentos e amortizações e câmbio). Por fim, reestruturou o Ministério das Relações Exteriores, incorporando em um só quadro os dois grandes quadros de funcionários: completou-se a fusão das carreiras diplomática e consular pelo decreto-lei nº 791/38.
Competências
De acordo com o decreto nº 11.024, de 31/03/2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores, suas áreas de competência são:
assistência direta e imediata ao Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais;
política internacional;
relações diplomáticas e serviços consulares;
participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
programas de cooperação internacional;
apoio a delegações, a comitivas e a representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais;
apoio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no planejamento e na coordenação de deslocamentos presidenciais no exterior;
coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública federal; e
promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior, incluídas a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil e a presidência do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil.
Atualmente
Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Com o fim da Ditadura Militar em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988.[8] O Ministério das Relações Exteriores passou a ser mais transparente com os demais órgãos do Governo, iniciativa privada e ONGs na tentativa de pautar suas atividades de forma a refletir as necessidades internas do país. As preocupações fronteiriças ou bélicas, antes de fundamental importância na pauta do MRE, foram substituídas por questões de necessidade interna e repercussão externa: proteção ao meio ambiente, estímulo à ciência e tecnologia, ajuda humanitária, biocombustíveis etc.
O MRE também é encarregado de informar o Congresso Nacional a respeito de temas internacionais. Assim, faz parte fundamental do processo legislativo, auxiliando na compreensão do cenário internacional e como este podem afetar os interesses nacionais.
É fundalmental também no estímulo à exportação de produtos e serviços brasileiros, disseminando oportunidades aos empresários que não têm experiência na área, favorecendo a participação de diversos setores econômicos na balança comercial.
O apoio é oferecido, sobretudo, a pequenas e médias empresas, que não têm experiência para atuar internacionalmente. Tem parcerias com entidades como o SEBRAE, o que permite a ajuda a diversos potenciais beneficiários. Além disso, contribui com instrumentos criados especificamente para a área de promoção comercial, como o SIPRI. O SIPRI divulga no Brasil e no exterior diversas oportunidades de atração de capital e de tecnologia que possam beneficiar empresas nacionais.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) é o órgão político administrativo encarregado de auxiliar a Presidência da República na formulação e execução da política externa brasileira. O Serviço Exterior Brasileiro[10] constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos efetivos, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, quais sejam: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.
Aos servidores da carreira de Diplomata[11] incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (art. 3º da Lei nº 11.440/2006).
Aos servidores da carreira de Oficial de Chancelaria,[12] de nível superior, incumbem atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira (art. 4º da Lei nº 11.440/2006).
Finalmente, aos servidores da carreira de Assistente de Chancelaria,[13] de nível médio, incumbem tarefas de apoio técnico e administrativo (art. 5º da Lei nº 11.440/2006).
Os servidores do Ministério das Relações Exteriores servem na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e em postos no exterior, as repartições do Ministério sediadas em outros países. Tais postos são classificados em grupos (A, B, C e D) determinados pelo Ministro das Relações Exteriores para fins de movimentação de pessoal, de acordo com o grau de representatividade da missão, as condições específicas de vida na sede, a conveniência e o interesse da administração. Subordinadas à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, estão as Subsecretarias-Gerais, que são divididas em Departamentos, aos quais, por sua vez, são subordinadas as suas respectivas Divisões.[14]
Nos últimos anos o Itamaraty tem enfatizado o processo de integração regional por meio do MERCOSUL e outros organismos internacionais e financeiros. Participa também de questões importantes da agenda internacional como a defesa dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a manutenção da paz.
O Ministério das Relações Exteriores tem também intensificado as relações com países de língua portuguesa como forma de atender de forma mais ágil às necessidades do Brasil e de sua política externa. Com este objetivo tem da mesma forma aprimorado sua atuação externa por meio de 94 embaixadas, 7 (sete) missões/delegações junto a organismos internacionais, 31 consulados-gerais e 6 consulados.
Sua estrutura inclui a sede Palácio Itamaraty em Brasília, e os Escritórios de Representação no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e Manaus. O Ministério conta também com o apoio de entidades vinculadas como a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), responsável pelas questões acadêmicas, e também o Instituto Rio Branco, que tem por função a formação de diplomatas.
Assistência Consular
Repartição consular é a representação do Governo Brasileiro perante as autoridades locais e a comunidade brasileira nela residente. A repartição consular pode estar localizada em uma Embaixada, em um Consulado ou em um Vice-Consulado do Brasil. Sendo responsável por proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro. Desse modo, expede passaportes e outros documentos de viagem aos nacionais brasileiros que se encontram no exterior.
Também age na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais, permitindo o voto durante as eleições presidenciais e outros serviços que a legislação eleitoral determinar e encaminha processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira.
Além disso, a repartição consular também é responsável por emitir vistos de entrada no território brasileiro para cidadãos estrangeiros.[15]
A integração regional na América do Sul à cooperação com países em desenvolvimento, da defesa do multilateralismo ao protagonismo nos debates sobre a reforma nas instituições financeiras internacionais e o engajamento em coalizões como BRICS e IBAS, o Brasil tem ganhado destaque na agenda internacional por uma diplomacia que alia, tradicionalmente, pragmatismo e capacidade de renovação.
América do Sul e integração regional
Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo do Tratado de Assunção é a integração por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é formada pelos doze países da América do Sul. O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008. Ratificado por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, completando o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado no dia 11 de março de 2011.
Ação contra a fome e a pobreza
O Ministério das Relações Exteriores tem atuado incisivamente no projeto de implementação de programas e projetos de cooperação técnica a países em desenvolvimento, de iniciativa da Agência Brasileira de Cooperação, subordinada ao MRE, visa conceber e desenvolver programas e projetos de cooperação horizontal do Brasil que irão contribuir para a transferência, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos e da experiência acumulada pelo Brasil, de forma a apoiar a capacitação de recursos humanos nos países destinatários, o fortalecimento de suas instituições, e o desenvolvimento econômico e social.[16][17][18]
Em abril de 2008 foi realizada na sede do Ministério das Relações Exteriores, o Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 30ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação com o objetivo de revisar as ações nos países da América Latina nos dois últimos anos e planejar os focos de atuação dos anos seguintes.
A estratégia do Brasil, por meio da atuação do Itamaraty, para atingir este objetivo é discutir com os demais países a respeito das contribuições de governos e instituições privadas de forma a implementar mecanismos financeiros viáveis.
Os principais parceiros do Brasil na garantia da assistência humanitária internacional são a Organização das Nações Unidas, por meio de seu escritório para assuntos humanitários (OCHA) e a Organização dos Estados Americanos. A atuação conjunta ocorre nas áreas de assistência alimentar, no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para posterior distribuição dos alimentos e contribuição para o desenvolvimento local.
O Ministério tem promovido diversos seminários, congressos e encontros internacionais com vistas a debater temas como a segurança alimentar, direitos humanos e agricultura familiar.
O Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, atua de maneira significativa nas negociações internacionais referentes a ações de combate à fome e à pobreza e com a promoção da segurança alimentar. Por meio do Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar busca-se mecanismos para proteger os produtos brasileiros dentro do contexto do comércio internacional. Trata-se da identificação de "produtos sensíveis", adotada pela Organização Mundial do Comércio, que deve incluir, segundo a proposta brasileira, não apenas fatores comerciais na precificação dos produtos, mas também critérios que protejam a agricultura familiar e os programas de desenvolvimento rural.
Biocombustíveis
Com as crescente demanda por combustíveis fósseis no mercado internacional não devem ser reduzidos futuramente. A preocupação com a questão energética é uma das prioridades de maior relevância do Ministério das Relações Exteriores. Há a crescente busca por fontes alternativas de energia, sendo que o Brasil é um dos líderes em matéria de energias renováveis alternativas aos combustíveis fósseis.
O país é detentor de importante conhecimento acumulado na área de biocombustíveis, especialmente no uso de etanol de cana-de-açúcar como combustível automotivo. A matriz energética brasileira é considerada uma das mais limpas do mundo, sendo basicamente proveniente, do petróleo, do carvão mineral, das hidrelétricas, álcool e de outras fontes renováveis como, por exemplo, o vento na região nordeste. De acordo com dados do próprio Ministério das Relações Exteriores mais de 45% de toda a energia consumida no país provém de fontes renováveis, enquanto a média de participação dessas fontes na matriz energética dos países desenvolvidos é de aproximadamente 10%.
O Ministério das Relações Exteriores tem dado importantes passos na promoção dos biocombustíveis, seja incentivando a produção nacional, ou mesmo realizando conferências sobre inovações na área. Em 2006, o MRE organizou o Seminário da Comunidade Sul-americana de Nações Sobre Biocombustíveis na Perspectiva Socioambiental. Nele estavam doze países da América do Sul com o propósito de conhecer a experiência brasileira com biocombustível e como esta é eficiente para a sustentabilidade ambiental.[19]
Memorandos entre Brasil e outros países também são foco da política do MRE. Em 2007, foi firmado com os Estados Unidos memorando com o intuito de compartilhar experiências bem sucedidas de cada país na produção de biocombustíveis sustentáveis. Neste instrumento, os países expressaram a intenção de cooperar no desenvolvimento e na difusão dos biocombustíveis.[20]
Ciência e tecnologia
O Ministério das Relações Exteriores possui um Departamento responsável pelos assuntos de Ciência e Tecnologia. Sua função básica é promover a cooperação entre o Brasil e outros países no que se refere a tais assuntos.
Os meios utilizados para se alcançar tal cooperação são variados. Destaca-se a negociação de instrumentos jurídicos que oficializam e legalizam a cooperação científica e tecnológica entre os países.
Ainda cabe distinguir a cooperação oficial, que é executada sob instrumentos jurídicos assinados entre os Governos e a cooperação interinstitucional, feita entre as instituições, sob responsabilidade única destas.
O MRE promove trocas de informações e ajudas com mais de um país ao mesmo tempo, por meio de foros, congressos e acordos multilaterais. O Prosul tem por objetivo apoiar atividades de cooperação em Ciência e Tecnologia na América do Sul que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Meio ambiente
O desenvolvimento sustentável ocupa um dos pontos de maior importância da agenda internacional brasileira, sendo o MRE fundamental para efetivar a política nacional de preservação ambiental numa perspectiva de cooperação internacional.
A unidade do Itamaraty responsável pelos assuntos relacionados ao meio ambiente é o Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais. Por meio dela, o MRE celebra parcerias internacionais de cooperação na preservação do meio ambiente, realiza congressos, se atualiza na pauta internacional sobre as inovações na defesa do meio ambiente, e auxilia o Poder Executivo em suas políticas públicas.
Atualmente, uma das maiores preocupações do MRE é o aquecimento global. Em 2007, no congresso sobre o meio ambiente promovido pelo Itamaraty, o Ministro das relações exteriores Celso Amorim considerou a criação de um embaixador especial para cuidar do assunto das mudanças climáticas.
Por meio das relações internacionais, garantir a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro, bem como mitigar os efeitos negativos do crescimento do país. O Ministério também atua juntamente com outros ministérios na proteção do meio ambiente, como o próprio Ministério do Meio Ambiente.
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)[21] é o processo seletivo para ingresso na carreira de diplomata no Brasil. Desde 1996, é realizado uma vez por ano. Sucede o exame vestibular para admissão no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD), o qual vigorou até 1995.
Em 2002, o CACD passou a ser realizado com a colaboração do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CEBRASPE/UnB). Trata-se de concurso de abrangência verdadeiramente nacional, pois todas as fases são aplicadas em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal.
Estrutura institucional
A estrutura institucional do Ministério das Relações Exteriores em Brasília é composta pelo Gabinete do Ministro de Estado e pela Secretaria-Geral das Relações Exteriores, à qual estão subordinadas sete secretarias: Secretaria de Gestão Administrativa; Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos; Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos; Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas; Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia e Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África.
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