Importação, exportação, transporte, armazenagem e correio
A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) foi uma empresa públicabrasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975[1], a empresa foi extinta em 1990.
A Portobrás explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, fiscalizava as concessões estaduais e os terminais privativos de empresas estatais e privadas. Entre suas funções estava supervisionar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a construção, administração e exploração dos portos e das vias navegáveis interiores. [4]
Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.[5] A companhia recebia críticas por aumentar a burocracia nos portos. Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobrás foi autorizada por lei[6], sendo efetivada por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano[7].
Companhia Docas
A Portobrás era uma holding e tinha como subsidiárias diversas Companhia Docas, que receberam a atribuição de administrar os portos em cada estado:[4]
↑«Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022