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Palmeiras (Bahia)

Palmeiras
  Município do Brasil  
Símbolos
Bandeira de Palmeiras
Bandeira
Brasão de armas de Palmeiras
Brasão de armas
Hino
Gentílico palmeirense
Localização
Localização de Palmeiras na Bahia
Localização de Palmeiras na Bahia
Localização de Palmeiras na Bahia
Palmeiras está localizado em: Brasil
Palmeiras
Localização de Palmeiras no Brasil
Mapa
Mapa de Palmeiras
Coordenadas 12° 31′ 44″ S, 41° 33′ 32″ O
País Brasil
Unidade federativa Bahia
Municípios limítrofes Seabra, Lençóis, Iraquara, Mucugê, Boninal
Distância até a capital 439 km
História
Fundação 23 de dezembro de 1890 (133 anos)
Emancipação 15 de janeiro de 1891 (133 anos)
Administração
Distritos
Prefeito(a) Ricardo Oliveira Guimarães (PSD, 2021–2024)
Vereadores 9
Características geográficas
Área total [1] 737,454 km²
População total (IBGE/2022[2]) 10,383 hab.
Densidade 0 hab./km²
Clima Seco subúmido, semi-árido e úmido subúmido
Altitude 697 m
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
CEP 46930000
Indicadores
IDH (PNUD/2010[3]) 0,643 médio
PIB (IBGE/2008[4]) R$ 32 737,925 mil
PIB per capita (IBGE/2008[4]) R$ 3 916,96
Sítio palmeiras.ba.gov.br (Prefeitura)
camarapalmeiras.ba.gov.br (Câmara)

Palmeiras é um município brasileiro do estado da Bahia conhecida pelo seu ecoturismo, sendo cidade-sede do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O município dispõe de diversas atrações turísticas como o Morro do Pai Inácio, Vale do Pati e a Cachoeira da Fumaça, a maior queda d'água do Brasil. Seu distrito, Caeté-Açu ou Vale do Capão é uma das principais rotas dos turistas na Chapada. Localiza-se a uma latitude 12º31'44" sul e a uma longitude 41º33'32" oeste, estando a uma altitude de 697 metros. Em 2020, sua população era estimada em 9.071 habitantes. O município possui uma área de 737,454 km².

História

Vista do Morro do Pai Inácio, principal cartão postal da cidade.

Antes da fixação de povoamentos relacionados ao empreendimento colonial no interior do atual estado da Bahia, a região onde atualmente há o município de Palmeiras era habitada por indígenas associados a nações que chamadas genericamente como tapuias, possivelmente etnias pertencentes ao grupo linguístico Macro-Jê.[carece de fontes?]

Com o início da ocupação do Sertão das Jacobinas, nome pelo qual era conhecida a região da Chapada Diamantina durante o período colonial, diversos agentes colonizadores de origem européia passaram a ocupar as terras e expulsar os habitantes nativos da região, que fugiam da escravização ilícita praticada por exploradores e curraleiros ou até mesmo do genocídio praticado por soldados e autoridades vinculados à Coroa Portuguesa em expedições de "guerra justa".[5]

Povoação da Lavrinha

Em razão dos empreendimentos coloniais, no início da segunda metade do século XVIII, famílias de pequenos agricultores, descendentes de portugueses, se fixaram em Lavrinha, às margens da estrada boiadeira. A Lavrinha teve o seu apogeu com a descoberta de pequenas lavras de diamantes. Logo, em 1855, vieram garimpeiros de Mucugê, Lençóis, Andaraí, do sertão da Bahia, e Minas Gerais.[carece de fontes?]

Com a exploração do diamante, Lavrinha de tapera se tornou um próspero arraial. A arquitetura se refinou, e parte da população nativa se tornou garimpeira. Com o dinheiro do garimpo, se investiu na agricultura e no próprio garimpo. Aos poucos, foram surgindo pequenas povoações como: Fundão, Cruz, Ribeirão, Laranjo e outras.[carece de fontes?]

Com a diminuição de diamantes, o arraial entrou em decadência. Assim, o berço do qual se originaria a cidade de Palmeiras deriva de um pequeno povoado baseado na agricultura.[carece de fontes?]

Da Fazenda das Palmeiras à descoberta das jazidas de diamantes

Em 1819, o fidalgo[carece de fontes?] Joaquim Pereira dos Santos, construiu a sede da Fazenda das Palmeiras, onde plantou café. A sede dessa fazenda viria a se tornar a Praça Dr. José Gonçalves, a principal da sede do município.

Foi um dos descendentes de Joaquim Pereira dos Santos que acabou descobrindo diamantes em sua propriedade, porém, evitou que a notícia se espalhasse, até abril de 1864. Neste mês, o coronel Balbino de Oliveira Neves e o comendador Geminiano Ferraz Moreira, em vez de seguir o tradicional caminho da Conceição dos Gatos para, de Lavrinha, chegar à Lençóis, foi pela estrada das Palmeiras. Ao passar pelo Córrego Lajedinho, onde atualmente há a ponte na rua Dr. Luís Viana, encontrou dois garimpeiros, cujos diamantes comprou. A notícia se espalhou por toda região das Lavras Diamantinas. Após uma semana, a fazenda já contava com mais de mil garimpeiros, vindos de várias regiões da província e de Minas Gerais. Em pouco tempo, a fazenda se tornou um próspero povoado.[carece de fontes?]

A despeito do auge da mineração, entre os anos de 1857 a 1861, houve uma forte estiagem que atingiu a Chapada Diamantina como um todo, gerando episódios de fome, escassez e carestia de alimentos, movimentos migratórios e prejuízos ao comércio desenvolvido nas povoações situadas na região, incluindo aquelas situadas no atual município de Palmeiras.[6]

Emancipação de Villa Bella das Palmeiras

Apesar da prosperidade, o povoado das Palmeiras continuou ligado ao município de Lençóis. Era 1889, Palmeiras se tornara sede do distrito de Paz da Serra Negra, a república havia sido proclamada, e os políticos de Lençóis, monarquistas, estavam abalados com o evento no Rio de Janeiro. Utilizando do fato de serem republicanos históricos[carece de fontes?] e da elevação de Palmeiras à sede de distrito de Paz, as lideranças políticas e latifundiárias do povoado solicitaram ao governo estadual (em 7 de dezembro de 1890) que fosse feita a elevação do povoado das Palmeiras ao status de vila. Assim, no dia 23 do mesmo mês o povoado foi elevado à condição de vila, tendo recebido a denominação de Villa Bella das Palmeiras.[carece de fontes?]

Em 15 de janeiro de 1891, foi instalado o município de Villa Bella das Palmeiras, tendo Antônio Affonso Teixeira sido designado como intendente.[carece de fontes?]

Naquele mesmo ano, como reflexo da emancipação que exigia a implantação de serviços públicos básicos, a professora Altina Martins da Rocha assumiu a cadeira do sexo feminino na Villa Bella das Palmeiras, após remoção de Xique-Xique de Igatu, conforme os Actos de 28 de abril de 1891 (ato de criação da cadeira) e 30 de abril de 1891 (ato de remoção)[7], e o professor João Saturnino da Fonseca, nomeado para ocupar a cadeira mista de primeira classe na Villa Bella das Palmeiras, conforme Acto do dia 2 de junho de 1891, expedido pela Diretoria Geral da Instrução Pública do Estado da Bahia.[8], tornaram-se os primeiros professores oficialmente nomeados para ensinar no município.

Apesar de emancipado, sob a ótica do Poder Judiciário, o município era considerado um mero "termo judiciário" que estava subordinado à jurisdição da Comarca das Lavras Diamantinas, cuja sede era situada em Lençóis, e que teve como primeiro juiz de direito, após a estruturação da magistratura em 1892, o bacharel Jacintho Ferreira da Silva.[9]

Era dos Intendentes

A partir da administração de Affonso Teixeira, Palmeiras passou a ser um relevante exportador de café. Sendo produzido 100 mil arrobas do produto em 1893. O café produzido em Palmeiras foi exportado para Nova Iorque, Paris e Hamburgo sob a denominação de "Café da Chapada". O Vale do Capão era o maior centro produtor de toda a região.[carece de fontes?]

Segundo o Almanak do Estado da Bahia para o ano de 1899, naquele ano, o intendente de Villa Bella das Palmeiras era Aparicio da Cunha Menezes.[10]

Por volta de 1907, o município já contava com engenhos de cana-de-açúcar, maquinaria para o beneficiamento de café e fábrica de aguardente. Também havia um relativo grande desenvolvimento da pecuária. Porém, no ano seguinte, devido a baixa do preço da arroba do café, houve um abandono de fazendas. Contudo, também se diversificou a agricultura com a plantação de cacau, abacate, sapoti, lima, pêssego, etc. Essas lavouras garantiram que Palmeiras não entrasse no processo de decadência que a Chapada estava vivenciando devido a diminuição da atividade mineradora.[carece de fontes?]

Por volta de 1915, Palmeiras entrou em decadência, apesar de ainda não ser tão acentuada quanto a de outras cidades. O quadro só se reverteu em 1918, com o fim da Primeira Guerra Mundial.

De acordo com o Almanak Laemmert para o ano de 1915, o município de Palmeiras possuía 8.000 habitantes e, apenas, 575 eleitores. Naquele ano, este município era administrado pelo tenente-coronel Lormino Pereira dos Santos, que havia sido nomeado Intendente, cargo equivalente ao de chefe do Poder Executivo. Já o coronel Joaquim de Castro Lima exercia o cargo de presidente do Conselho Municipal, órgão equivalente ao Poder Legislativo municipal.[11]

Nessa época, uma das principais lideranças políticas estaduais que exercia influencia política sobre os intendentes locais era o então deputado estadual Olympio Barbosa.[12], político que era vinculado ao líder coronelista Horácio de Matos[13]

Mudanças na educação local a partir de 1924, quando o município de Palmeiras teve sua rede de ensino ampliada de 4 (dado de 1923) para 6 escolas (dado 1926), com as matrículas de alunos aumentando de 87 (dados de 1923) para 302 (dados de 1926), por causa da iniciativa de Anísio Teixeira à frente da Inspetoria Geral de Ensino do governador Góis Calmon, em que ele atuou na ampliação do acesso à educação no interior da Bahia.[14]

A década de 1920 também foi marcada pelo combate a diversas epidemias como a da gripe espanhola e a da peste bubônica. Por sinal, a ocorrência dos primeiros surtos epidêmicos de peste bubônica no ano de 1926 na cidade de Palmeiras e na vila de Campos de São João motivaram a ida à Palmeiras de uma "Comissão do governo" do estado da Bahia às “Lavras Diamantinas”, comissão sanitarista chefiada pelo médico Otto Schmidt que chegou na cidade em 4 de junho de 1927. Esta comissão realizou o inquérito epidemiológico que permitiu conhecer os meios de transmissão de doenças e a saúde dos sertanejos das “Lavras Diamantinas”, além de fornecer orientações educativas visando promover a profilaxia de doenças na população local.[12]

Em 16 de fevereiro de 1926, foi instituído o carnaval na cidade de Palmeiras, festejo popular que deu início à tradição carnavalesca no município que seria perpetuada pelos anos seguintes.[carece de fontes?]

Palmeiras durante a Era Vargas

Rua em Palmeiras, durante o São João.

Com a revolução de 1930, Palmeiras sofreu a intervenção militar com o desarmamento municipal e a nomeação de Otacílio (em outras grafias Octacilio) Chaves como prefeito. Otacílio Chaves teve o governo mais longo do município: 9 anos. Estando atenta a conjuntura nacional, houve representantes tanto do Partido Comunista Brasileiro quanto do Ação Integralista Brasileira. O segundo chegou a se tornar o segundo maior partido em 1937, tanto na sede quanto na zona rural. Com o Estado Novo, o terror político instaurado no município sob o comando de Salvador, havendo a prisão dos mais exaltados integralistas. Enquanto o então segundo maior partido estava sendo desmantelado tanto fisicamente quanto juridicamente, houve construções de diversos portes e importâncias no município nesse período.[carece de fontes?]

Em 1945, o Partido Social Democrático, situacionista, foi fundado pelo prefeito Agripino Baptista, tendo a União Democrática Nacional como oposição única. A cidade viu o envio de seus filhos à Itália durante a Segunda Guerra Mundial, sendo que um dos convocados cometeu suicídio. Contudo, nenhum recém-alistado chegou a ver a guerra, tendo ela encerrado antes de suas viagens, evento largamente celebrado em Palmeiras.[carece de fontes?]

O município de Palmeiras durante a República de 1946

As eleições de 1947 foram de notória democracia, momento da eleição da primeira vereadora mulher do município: a professora Generosa Vieira. Em 1950, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi fundado, a tempo de participar das eleições daquele ano como situacionista. Contudo, a UDN ganhou as eleições daquele ano, tendo eleito o prefeito Salvador Lopes. Salvador Lopes teve uma administração difícil, devido a nova decadência da mineração e a seca. A emigração do município foi notável, apesar de Palmeiras receber levas de imigrantes de regiões ainda mais atingidas. A fome tomou proporções grandes. Foi em sua administração que foi criado o distrito de Caetê-Açu com sede em Capão Grande.

A Cachoeira da Fumaça, com 380 metros, é considerada a maior queda d'água do Brasil após medição realizada em 2018.

Em 1954, o udenista Edson Botelho de Queiroz foi eleito prefeito. Ele procurou modernizar a cidade através da substituição do calçamento e da construção de escolas. Uma consequência de sua ação, contudo, foi a desfiguração das antigas fachadas das casas. Seu sucessor, o também udenista Newton Cathalat Guimarães, prometeu tornar a cidade de Palmeiras em uma "pequena Veneza". Contudo, sua administração foi marcada por uma agitação próxima às eleições, havendo a presença de policiais armados com metralhadoras, enquanto a oposição, do PSD, também andava armada. Contudo, a eleição transcorreu de forma pacífica, sendo que a UDN novamente elegeu um sucessor: José Maria Gomes Bello. Este continuou no governo depois do Golpe Militar de 1964.[carece de fontes?]

Palmeiras durante a Ditadura Militar de 1964

Com o regime militar e o bipartidarismo que se instalou no Brasil, a UDN, PDS e PTB foram dissolvidos. Os membros da UDN formaram a sub-legenda da Aliança Renovadora Nacional 1, a ARENA 1, enquanto os do PDS e PTB uniram-se na ARENA 2. A liderança política local Hélcio de Matos Alves ou simplesmente Hélcio Matos, sobrinho do líder coronelista Horácio de Matos, apoiaria, naturalmente, o candidato da ARENA 1, Álvaro Gomes de Castro Filho, que foi empossado em 1967. Este último marcou seu governo com ações ligadas à infraestrutura e educação.[carece de fontes?]

Wilson de Souza Faria, candidato único pela ARENA, foi prefeito por apenas dois anos: 1971 a 1973. Seu sucessor foi Salvador Lopes, da tradicional ARENA 1, que já fora prefeito. Lopes priorizou a sede do município em detrimento do seu interior, fortalecendo a ARENA 2 que ganhara o apoio do Movimento Democrático Brasileiro. A consequência dessa política foi a eleição de José Soares de Queiroz, com vínculo de parentesco com o ex-prefeito Edson Botelho de Queiroz, e que foi eleito pela ARENA 2, em 1976.[carece de fontes?]

O governo da ARENA 2 testemunhou um crescimento notável de Palmeiras, cujas ações na área de saúde ainda são visíveis, além da instalação da agência do Banco Bradesco. Com a emenda constitucional que dissolvia os partidos estabelecidos, criou-se o Partido Democrático Social 1, da ala do prefeito, e o PDS 2, da oposição. Seu mandato foi prorrogado por mais dois anos e fez nas eleições de 1982 o seu sucessor: Hélcio Matos.[carece de fontes?]

Redemocratização, Nova República e criação do Parque Nacional

Em 1985, foi criado o Parque Nacional da Chapada Diamantina (PARNA-CD), unidade de conservação federal que abarcou uma parcela do território do município de Palmeiras.[15] A implantação desta unidade de conservação contribuiu para o incremento do turismo no município, apesar de ter gerado conflitos fundiários com a população local residente, posseira ou proprietária de terras dentro da poligonal do Parque Nacional, também, conflitos socioambientais com os garimpeiros que passaram a fazer clandestinamente a extração mineral e com alguns proprietários rurais do entorno do Parque Nacional que persistiam no uso do fogo em sua atividade agropecuária.

O prefeito municipal Hélcio Matos governou até a promulgação da Constituição agora vigente, em 1988. Fontes orais apontam que ele concentrou sua gestão, sobretudo, em intervenções de infra-estrutura[quais?] no interior do município.[carece de fontes?]

Após entra em vigor da Constituição Federal de 1988, o primeiro prefeito eleito foi o de Jusselino Soares de Queiroz, vulgo Jusselino Queiroz, do PFL, conhecido por priorizar a saúde pública, a construção de casas em mutirões e de prédios escolares nos povoados de Lavrinha e Esbarrancado[carece de fontes?].

Jusselino Queiroz foi sucedido, após as eleições de 1992, por Hélcio Matos, agora filiado ao Partido Liberal, tendo sido lembrado pela construção de pontes[quais?] e um cais no córrego de Mata Três.[carece de fontes?]

Em seguida, o sucessor de Hélcio Matos foi Carlos Alberto da Silva Lopes, vulgo Carlos Lopes, filiado ao PTB, e filho do ex-prefeito Salvador Lopes. Eleito em 1996, Carlos Lopes governou o município de 1997 a 2004. Em seu primeiro mandato, concluiu-se a construção do Hospital de Palmeiras (atual Centro de Saúde de Palmeiras), a expansão da rede elétrica no município, além de conclusão de escolas[quais?]. Em sua segunda gestão, houve a reforma do estádio de futebol na cidade[carece de fontes?].

Em 14 de dezembro de 2001, a Prefeitura Municipal de Palmeiras criou o Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, por meio do Decreto Municipal nº 548/2001, após a mobilização da sociedade civil de Palmeiras em conjunto com o Ministério Público.

O ano de 2002, foi marcado por dois incêndios. Um destruiu o cartório do Fórum Ruy Barbosa, de grande valor histórico, e outro consumiu um sobrado de estilo colonial na praça Dr. José Gonçalves, situada no centro da cidade[carece de fontes?].

Em novembro de 2003, o então prefeito Carlos Lopes teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob acusação de corrupção. Ele tentou reverter a decisão por meio da Reclamação n.º 38860-1/2004, sendo que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve o impedimento (impeachment) realizado pelos vereadores[16].

Em 2004, Marcos Vinícius Santos Teles, vulgo Marcos Teles foi eleito prefeito do Município pelo PL, tendo sido reeleito em 2008.[carece de fontes?]

Em 29 de março de 2012, o então prefeito da cidade, Marcos Teles (do PR), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com seu vice José Soares Júnior (PTB).[17]

Durante as eleições de 2012, o servidor público estadual fazendário Adriano de Queiroz Alves, vulgo Didico (PPS), que possui parentesco com o ex-prefeito Jusselino Queiroz, foi eleito Prefeito Municipal[18], tendo exercido o seu mandato entre 2013 a 2016.

Em 2016, o então vereador Ricardo Oliveira Guimarães, vulgo Ricardo Guimarães (PSD), político que possui parentesco com o ex-prefeito Newton Cathalat Guimarães, foi eleito para o cargo de Prefeito Municipal com 50,69% dos votos válidos[19].

Em 5 de julho de 2017, o município de Palmeiras perde seu fórum judicial, o Fórum Ruy Barbosa, em razão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ter editado a Resolução TJ-BA nº 06/2017 que desativou a Comarca de Palmeiras. A partir de então, a prestação dos serviços judiciários para os cidadãos palmeirenses seria realizada pela Comarca vizinha de Iraquara.[20][21][22][23].

Durante as eleições municipais de 2020, o então prefeito Ricardo Guimarães (PSD) concorreu a um novo mandato, tendo sido reeleito com 43,49% dos votos válidos.[24]

Geografia

Palmeiras se localiza na Chapada Diamantina, na região das Lavras. Todo o seu território está incluído no Polígono das Secas, e parte está no Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Clima

Palmeiras, como boa parte da região central da Bahia, possui um clima Úmido a Subúmido[25]. As temperaturas variam entre 17 °C e 27 °C. No inverno, a temperatura chega a 11º e até menos.

O período chuvoso é de novembro a fevereiro, e a precipitação média anual é de 600 a 1200 milímetros de água. Apesar de ser uma região de clima subúmido, há um alto risco de seca no município.

Geologia e Relevo

Morrão

A geologia do município de Palmeiras é caracterizada por uma predominância de formações antigas com presença de rochas (arenitos e granitos). Também há carbonados, diamantes e outras pedras cristalinas principalmente nos leitos dos rios. Ao norte, há presença de terras argilosas, predominando rochas calcárias.

Quanto ao relevo, o município apresenta um relevo montanhoso de altitudes elevadas comparado ao restante do estado. Portanto, seu território é cortado por numerosas serras, entre elas estão Sincorá, Dois Braços, Santa Isabel, Lajedinho, do Pati, Brejões, Serra Negra, do Sobrado, do Tejuco, do Gonçalo, do Frio e Gitirinha.

Além das serras há também diversas formações montanhosas[26] que compõem a paisagem do município, destacando-se:

Hidrografia

Em relação à hidrografia, os rios principais são o rio Preto, afluente do rio Paraguaçu, rio da Conceição de Baixo, rio da Conceição dos Gatos, rio São João, rio Santo Antônio, rio da Serra Negra, rio Ribeirão, rio Cochó, rio dos Coités, rio Guiné, rio Capão e o rio Tejuco (limite com o município de Seabra), além de cursos d'água menores como o riacho Rodas, afluente do rio Preto, riacho do Ouro, córrego da Lavrinha, Córrego do Julião e o córrego do Lajedinho.[26]

Os referidos rios possuem diversas cachoeiras e quedas d'águas, destacando-se a cachoeira da Fumaça, a cachoeira do Riachinho, a cachoeira do Rio Preto, a cachoeira da Conceição dos Gatos, a cachoeira do Vinte-e-Um, a cachoeira das Rodas, a cachoeira do Dois Braços, a cachoeira da Purificação, entre outros.[26]

O principal espelho d’água existente no município é o Açude Gavião.[25]

Em razão de anos de degradação ambiental causada pela exploração garimpeira, destruição de matas ciliares e o assoreamento, combinada com os efeitos adversos decorrentes das mudanças climáticas, pois Palmeiras está situada em uma região semiárida que sofre risco de desertificação, os rios situados no município tendem a ter um nível baixo durante as secas, alternada por uma elevação de nível de suas águas, inclusive havendo episódicas inundações, durante o período chuvoso que compreende os meses de novembro a fevereiro, quando ocorre o aumento do índice de precipitação na região.

Flora e Biodiversidade

Vale do Capão.

De acordo com levantamento publicado pela SEI[25], a vegetação existente no município é composta por um mosaico misto que compreende:

A flora do território é rica em plantas medicinais como umburana, mastruço, carqueja e outras.

O território do município é atingido pela área de três unidades de conservação[25]:

Além destas unidades de conservação federal e estadual, existem também os seguintes espaços territoriais especialmente protegidos criados pelo Município:

Problemas ambientais

Devido a devastação do solo e do subsolo, o município conta com uma topografia muito acidentada. Por causa de queimadas, uso indiscriminado de fertilizantes, agrotóxicos, e a atividade mineradora, não há mais uma homogeneidade da Mata Atlântica.

Demografia

Palmeiras foi uma das cidades mais importantes das Lavras Diamantinas durante o auge do garimpo. De acordo com o censo demográfico de 2010, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município era em 8 410 habitantes, o que a colocava na posição 370ª entre os 417 municípios baianos e na posição 3.283ª entre os 5.570 municípios brasileiros, no que se refere à sua população.[30]

Após o Censo do IBGE de 2022, verificou-se que a população do município de Palmeiras teve um aumento de 24,33% que resultou em 10 339 habitantes.[31]

O município de Palmeiras apresenta também uma densidade populacional de 12,79 hab./km².[30]

O município possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio (0,643), o que a coloca na posição 3.234º entre os 5.570 municípios brasileiros.[3]

Segundo o IBGE, a composição étnica ou racial da população do município é a seguinte:

Grupos étnicos e raciais do município de Palmeiras[32]
Amarela

0,26 %

Branca

17,97 %

Indígena

0,52 %

Parda

57,95 %

Preta

23,29 %

Organização Político-Administrativa

Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Palmeiras

O Município de Palmeiras possui uma estrutura político-administrativa composta pelo Poder Executivo, chefiado por um Prefeito eleito por sufrágio universal, o qual é auxiliado diretamente por secretários municipais nomeados por ele, e pelo Poder Legislativo, institucionalizado pela Câmara Municipal de Palmeiras, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por 9 vereadores também eleitos por sufrágio universal.[33]

A história político-administrativa do município de Palmeiras ainda é baseada em obras de memorialistas, ex. Zenilda Pina, havendo lacunas de pesquisas que promovam um maior detalhamento sobre a realidade político-administrativa do município. Com a desativação da comarca de Palmeiras, e de outros serviços públicos associados, ex. Promotoria de Justiça, o Município possui uma carência de órgãos públicos de modo que, além dos órgãos municipais relacionados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, faz com que os munícipes palmeirenses recorram aos serviços nos municípios vizinhos.

Atuais autoridades municipais de Palmeiras

Remuneração dos agentes políticos do Município de Palmeiras

O valor da remuneração (chamado pelo termo técnico de "subsídio") dos agentes políticos de Palmeiras é o seguinte:

Principais "salários" de autoridades municipais (fonte: TCM - Agosto/2022)[36]
Poder Cargo público Valor (em R$ - reais)
Executivo Prefeito(a) Municipal 14.000,00[36]
Executivo Vice-Prefeito(a) Municipal 7.000,00[36]
Executivo Secretário(a) Municipal 4.000,00[36]
Legislativo Vereador 5.000,00[36]

Subdivisões administrativas

O município de Palmeiras está dividido em duas áreas principais: Sede e Distrito de Caetê-Açu (Capão).

Além desses dois núcleos principais, há diversas outras povoações na zona rural do município: Campos de São João, Carmona, Tejuco, Conceição dos Gatos, entre outros.

Bairros da sede municipal

Bairros de Palmeiras

A cidade de Palmeiras é oficialmente dividida em 10 bairros que estão delimitados territorialmente pela legislação municipal[37]. De acordo a lei municipal nº 881/2022, são bairros de Palmeiras:

  • Alto Eldorado;
  • Cidade Nova;
  • Alto da Peteca;
  • Jason Alves;
  • Alto do Renério;
  • Mandacaru;
  • Ananazes;
  • Mutirão;
  • Centro;
  • Renério.

Economia

Originalmente baseada na extração mineral de pedras preciosas realizada pelo garimpo, na contemporaneidade, a economia de Palmeiras tem sido incrementada pelo turismo motivado pelas atrações naturais da região, tornando o setor de serviços o mais importante do município. Palmeiras também depende de muitos de seus munícipes que trabalham fora dela e remetem dinheiro a ela.

Composição econômica do município de Palmeiras[38]
Serviços

74,41 %

Agropecuária

14,58 %

Indústria

11,01 %

Morro do Pai Inácio

Agropecuária

O setor agropecuário é a segunda principal atividade produtiva no município. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) relativos ao ano de 2011 apontam que as culturas agrícolas que tiveram o maior rendimento médio (considerando a relação entre produção em quilogramas e hectare plantado) foram: tomate, coco-da-baía, banana, abacaxi, maracujá e mandioca.[39]

No âmbito da pecuária, a produção não é muito significativa, tendo como criações de destaque a avicultura e os rebanhos bovinos.[40]

O município possui ainda uma significativa produção de mel de abelha, tendo sido identificada no ano de 2011, a produção de 13 mil quilogramas de mel.[40]

Indústria

As atividades econômicas industriais no município estão concentradas no Distrito Industrial de Palmeiras situada nas proximidades do povoado do Carmona II-Rio Preto, nas margens da rodovia BR-242.

Contudo, trata-se de um distrito industrial de produção incipiente, não tendo sequer sido incluído pelo relatório produzido pela SEI chamado Análise da Situação Econômica dos Distritos Industriais e publicado em 2017.[41]

Turismo

O setor de serviços relativo ao turismo constitui uma das principais fontes de renda no município.

Localizado na Chapada Diamantina, o município de Palmeiras possui diversos atrativos turísticos da região, entre trilhas, formações montanhosas, cachoeiras, prédios históricos e povoações bucólicas.

Atribui-se o boom turístico no município à criação do Parque Nacional da Chapada Diamantina em 1985 e, consequentemente, à projeção que a região da Chapada Diamantina obteve, com destaque para o vale do Capão, pertencente ao distrito palmeirense de Caeté-Açu, e municípios vizinhos como Lençóis, Mucugê e Andaraí.

Infraestrutura

Educação

Segundo dados de 2014, produzidos pelo Governo Estadual, existem escolas públicas estaduais e municipais em todo o território municipal, com os estabelecimentos estaduais de ensino situados apenas na área urbana[42].

Modalidade de ensino Estabelecimentos (número total) Estaduais Municipais (zona urbana) Municipais (zona rural) Privadas
Ensino infantil[43] 16 0 1 13 2 (1 delas na zona rural)
Ensino fundamental[44] 19 2 1 14 2 (1 delas na zona rural)
Ensino médio[45] 1 1 0 0 0
Educação de Jovens e Adultos[46] 2 2 0 0 0

Planejamento Urbano

O município de Palmeiras não possui plano diretor urbano, apesar de possuir cidade, vilas e povoados com potencial turístico.

Saúde

Há uma unidade hospitalar na sede, além de 3 unidades do Programa Saúde da Família (PSF) sendo duas na sede e outra no distrito de Caeté Açu (Vale do Capão).

Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

De acordo com os dados do Plano Municipal de Saneamento Básico, os serviços de esgotamento sanitário foram implantados no município de Palmeiras no ano de 2010.[47]

A cobertura da rede de esgoto, que é um dos serviços de saneamento básico, no município compreende 1.017 unidades, atendendo, assim, a uma população de 3.874 habitantes. Logo, o índice dessa cobertura de ligações de esgotamento sanitário da cidade de Palmeiras, comparando ao número de ligações de água, fica entorno de 61%.[47]

O Município de Palmeiras não possui aterro sanitário. Assim, os resíduos sólidos locais são descartados em lixões sem qualquer forma de tratamento pelo poder público.

Habitação, serviços e comunicação

De acordo com o censo do IBGE relativo a 2010, a cobertura dos serviços públicos de saneamento básico era de 28,1 % sobre as unidades domiciliares existentes por todo o território municipal.[30]

Em relação aos serviços bancários, o município conta com uma agência do Bradesco.[39]

Quanto aos serviços postais, o município conta com uma agência de correios, uma agência de correio comunitária e uma caixa coletora.[48]

Quanto à comunicação telefônica, a cobertura de telefonia celular é feita pela TIM, a única operadora que atua no município.[49]

Transporte e acessibilidade

O município possui uma rodoviária municipal.

Também existe um terminal aéreo consistente em uma pista de pouso para aviões de pequeno porte.

Cultura

Casarão na praça Dr. José Gonçalves

A cultura material palmeirense é composta pelo patrimônio arquitetônico e a imaterial formada pelos festejos populares.

Patrimônio Cultural Material

O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Palmeiras foi tombado, no âmbito estadual, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) com tombamento provisório, através do processo nº 0607140004059.[50]

O tombamento compreende os seguintes logradouros: Largo 2 de julho, Rua Ruy Barbosa, Praça Doutor José Gonçalves, Rua Coronel Antônio Afonso, Rua Coronel Dreger, Praça Souto Soares, Rua 15 de Janeiro, Rua Carlos Torres, Rua Santa Cruz, Rua Dr. José Marcelino, Rua Conselheiro Luiz Viana e Praça Juracy Magalhães.[50]

Manifestações Culturais Imateriais

A cidade também conta com um carnaval na região da Chapada Diamantina que, desde 16 de fevereiro de 1926 (98 anos), tem sido uma das festas carnavalescas populares mais tradicionais da região.

Feriado municipal

É feriado especificamente municipal em Palmeiras[51]:

Personalidades

Entre os palmeirenses ilustres estão:

Ver também

Referências

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Bibliografia

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